A prefeita Telma Spera assinou, sexta-feira, 12, o Decreto nº 9.860/2025, que regulamenta o Programa de Estágio Remunerado para estudantes de cursos de graduação da área da saúde. A medida reafirma o compromisso da gestão municipal em ampliar oportunidades de aprendizado, fortalecer a formação prática dos universitários e valorizar jovens que desejam construir carreira dentro da rede pública.

Poderão integrar o programa estudantes regularmente matriculados em Instituições de Ensino Superior sediadas em Assis, em áreas como Enfermagem, Psicologia, Nutrição, Fisioterapia, Educação Física, Serviço Social, Medicina e demais formações da saúde que venham a ser incluídas conforme avaliação da Secretaria Municipal da Saúde.

A jornada seguirá a legislação vigente, com até 6 horas diárias e 30 horas semanais, sempre respeitando o currículo acadêmico de cada estudante. A Administração Municipal garante, ainda, todas as remunerações e direitos previstos em lei — reforçando seu compromisso de reconhecer, apoiar e incentivar quem está em formação.

O Programa estabelece diretrizes claras para participação, cargas horárias, atribuições, supervisão e responsabilidades dos estagiários, garantindo organização e alinhamento às necessidades da rede municipal de saúde. Com essa regulamentação, os estudantes poderão vivenciar o cotidiano das unidades, aperfeiçoar habilidades técnicas, desenvolver experiência prática supervisionada e contribuir para a melhoria do atendimento oferecido à população.

A Prefeitura informa que, nos próximos dias, será publicado o edital oficial com orientações completas sobre inscrições, vagas, critérios de seleção e etapas do processo.