A Câmara Municipal de Assis realizará na quarta-feira, 29, a 37ª Sessão Ordinária de 2025. A data, originalmente prevista para o dia 27, foi postergada em razão do ponto facultativo municipal referente ao Dia do Servidor Público, conforme determina o Decreto Municipal nº 9.608, de 2 de janeiro de 2025.

Durante a sessão, entre as matérias em destaque, está a Redação Final do Projeto de Lei nº 74/2025, de autoria do vereador Fernando Sirchia, que acrescenta dispositivos ao artigo 1º da Lei Municipal nº 5.653/2012. A proposta trata das hipóteses de impedimento para nomeação, designação ou contratação, em comissão, de funções, cargos e empregos na Administração Pública Direta e Indireta do Município.

Também será analisado o Substitutivo nº 1 e a Emenda Modificativa nº 1, ambos referentes ao mesmo projeto e apresentados pelo vereador Fernando Sirchia, que propõem ajustes e aperfeiçoamentos ao texto original.

Outro projeto em pauta é o Projeto de Lei nº 104/2025, de autoria do vereador Gerson Alves, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Assis o “Congresso da UMADAR” – União da Mocidade das Assembleias de Deus de Assis e Região.

Em Turno Único, será votado o Projeto de Lei nº 157/2025, de autoria do vereador Paulo Mattioli, que declara de utilidade pública o Instituto UNIASSIS, que tem como propósito o apoio ao esporte, à educação, à cultura, à promoção da saúde e ao meio ambiente, por meio dos seus programas e projetos, alinhando os interesses da sociedade civil, de empresas, de governos, em prol do impacto socioambiental positivo e do desenvolvimento sustentável da sua região de atuação.

Na mesma sessão, parlamentares também apreciarão o Projeto de Lei nº 160/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de isenção total ou parcial do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no município, além de outras providências correlatas. A propositura prevê isenção para pessoas com deficiência ou seus responsáveis, portadores de doenças graves em tratamento ou seus responsáveis, aposentados, pensionistas, viúvos e viúvas, famílias em situação de hipossuficiência comprovada e inscritas no CadÚnico, moradores de núcleos habitacionais de cunho social, loteamentos novos, por prazo determinado, como forma de estímulo ao desenvolvimento urbano.

O presidente da Câmara Municipal, Paulo Mattioli, convida moradores a participarem da Sessão, que é aberta ao público e acontece no Plenário da Casa de Leis, localizada na Rua José Bonifácio, nº 1.001, Bairro Leblon, em Assis – SP.

A pauta na íntegra da 37ª Sessão Ordinária está disponível no site do Poder Legislativo, através do link assis.sp.leg.br

A Sessão também será transmitida ao vivo pelos canais da Câmara, Rádio 95.5 FM, TV Câmara (sinal aberto digital 31.3 e canal 12 na TV a cabo), Youtube e pelas redes sociais oficiais.