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POLÍTICA • 02/08/2023

Decisão: Prosseguem as investigações que podem cassar prefeito de Assis

José Fernandes fez sua defesa prévia e não quis ser ouvido pela Comissão Processante.

Decisão: Prosseguem as investigações que podem cassar prefeito de Assis

O Diário Oficial do último dia 26 de julho trouxe uma importante publicação, que determina o prosseguimento das investigações na Comissão Processante da Câmara Municipal de Assis, sobre eventual crime de responsabilidade praticado pelo prefeito, José Aparecido Fernandes (PDT). Foram os votos favoráveis dos parlamentares, Delegado Ramão (que preside a comissão) e Gerson Alves de Souza, que decidiram pela continuidade das investigações que apuram a denúncia de infração político-administrativa e suposto crime de responsabilidade praticados pelo chefe do Executivo de Assis. O vereador, membro da CP, Carlinhos 'Zé Gotinha', votou contra. 

A denúncia foi feita pelo advogado, Karol Geraldo Tedesque da Cunha Bertuccelli, protocolada em 30 de junho de 2023, e aponta para possíveis improbidade administrativa e crime de responsabilidade cometidos pelo denunciado ao editar o Decreto Municipal nº 9.123/2023, que propôs intervenção na administração da Fundação Educacional do Município de Assis (FEMA), substituindo o Conselho Curador, a Presidência e a Diretoria Executiva por um Comitê Gestor.

Fernandes, na qualidade de prefeito municipal, através de sua procuradora, Ligia Fernanda Serra, alega preliminarmente que a denúncia não é clara o suficiente para afirmar que cometeu infrações graves o bastante para justificar sua perda do cargo e alega que o referido decreto foi editado com base em um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público e o Município, e não diretamente com ele. Além disso, o denunciado argumenta que a presidente da Câmara Municipal agiu de forma ilegal ao permitir que o denunciante apresentasse testemunhas, e que o processo está abrangendo infrações de normas federais em assuntos municipais.

Na defesa prévia apresentada, o denunciado solicita o arquivamento do processo, a improcedência dos pedidos do denunciante e a juntada de novas provas que possam ser necessárias para a sua defesa. Também alega que não houve dolo genérico em suas ações, ou seja, não agiu com a intenção de prejudicar a Administração.

O prefeito se reservou ao direto de não ser ouvido na Comissão Processante, optando por se manifestar apenas em plenário. Como parte do processo, ele apresentou várias pessoas ligadas à política como testemunhas em sua defesa. Entre elas destacam-se o ex-prefeito de Assis, Ézio Spera; o ex-prefeito de Maracaí, Eduardo Sotana; o prefeito de Queiroz, Walter Rodrigo da Silva; o deputado federal Arlindo Chinaglia, do PT-SP. Alguns membros do Conselho Curador da Fundação Educacional do Município de Assis também foram convocados para depor perante a Comissão Processante.

As investigações ainda estão em andamento, e a Comissão Processante está avaliando todas as evidências apresentadas pelas partes envolvidas, antes de chegar a uma conclusão final.

A partir dos depoimentos das testemunhas e de outras provas que serão apresentadas ao longo do processo, será possível avaliar a veracidade das acusações e tomar uma decisão final sobre o futuro do prefeito José Aparecido Fernandes, que pode ter o mandato cassado. É crucial ressaltar que o desfecho dessa investigação terá impactos significativos no cenário político-administrativo de Assis, e que, eventual impeachment, será inédito na história do município. 

Fonte: Redação




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