NOTÍCIA

22/08/2019

Servidores reagem à lei de abuso de autoridade no Fórum da Comarca de Assis, hoje

As principais associações de juízes e procuradores brasileiros já reagiram à aprovação do projeto.


Servidores reagem à lei de abuso de autoridade no Fórum da Comarca de Assis, hoje

Está prevista para a tarde desta quinta-feira, 22, uma mobilização em frente ao Fórum da Comarca de Assis, a partir das 13h30. Assim como vem ocorrendo em vários municípios brasileiros, os integrantes do Ministério Púbico, Poder Judiciário, delegados, policiais, irão protestar contra a Lei de Abuso de Autoridade. 

A manifestação é um ato público pela independência das carreiras de Estado que combatem a corrupção e a criminalidade. Os servidores querem que o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), vete a lei aprovada no Congresso, pois o projeto (PL 7596/17) - de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), já havia sido aprovado pelo Senado e segue agora para sanção presidencial.

O texto prevê, por exemplo, que passa ser crime se um juiz determinar a condução coercitiva de um investigado sem que ele tenha sido previamente intimado a depor, ou se não for concedido um habeas corpus em situação “manifestamente cabível”.

Em suma, o projeto de lei de abuso de autoridade, prevê a criminalização de algumas condutas de magistrados, membros do Ministério Público e policiais.

 

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