O vereador Valmir Dionizio apresenta na próxima sessão ordinária, na Câmara Municipal de Assis, o Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da rede pública municipal e particular de ensino conceder treinamento em primeiros socorros aos seus professores e demais funcionários.

De acordo com o Projeto, fica instituída e denominada como "Lei Lucas”, dispondo sobre a obrigatoriedade da rede pública municipal e particular de ensino de Assis conceder treinamento em primeiros socorros aos seus professores e demais funcionários que mantém contato direto com os alunos. Consideram-se primeiros socorros, para efeitos da presente lei, todas as medidas que se aplicam de imediato à pessoa acidentada ou acometida de mal súbito enquanto se aguarda assistência médica.

O treinamento em primeiros socorros é um suporte básico de vida, sendo um conjunto de procedimentos de emergência que deve ser aplicado a uma pessoa em perigo. Esse primeiro atendimento, tem o objetivo de manter os sinais vitais da vítima e evitar o agravamento de seu estado até que receba assistência especializada, para que isto aconteça, precisam-se conhecer as técnicas corretas. Com a capacitação e treinamento em primeiros socorros os professores e funcionários estarão aptos a multiplicar o projeto de lei entre os alunos que por sua vez disseminarão em seus lares e na sua comunidade.

Outro objetivo deste Projeto de Lei é a nomenclatura, dando nome de “Lei Lucas” para que seja demonstrada a necessidade de atenção a casos semelhantes ao do menino Lucas Begalli Zamora, pois temos o dever de fazer algo para evitar que novas histórias trágicas se repitam. Lucas Begalli Zamora é uma dentre inúmeras vítimas. Conforme o relato da mãe, no dia 27 de setembro de 2017, Lucas, de apenas 10 anos, realizou uma excursão junto com o colégio que estudava. Durante o passeio, foi servido pelos professores, na hora do lanche, um cachorro quente e Lucas engasgou com um pedaço de salsicha e não foi realizado os primeiros socorros, o que demonstra um despreparo dos funcionários que acompanhavam essas crianças. O socorro médico quando chegou já o encontrou em morte cerebral e ele veio a óbito dois dias depois da data do fato, em decorrência de asfixia mecânica.

Nos últimos acidentes locais, como no caso do Lucas, observa-se que as crianças, no momento do fato, estão em atividades internas ou externas nas creches ou escolas que estudam, por isso é necessária a prática de treinamentos anuais em primeiros socorros para funcionários e professores da rede pública municipal e particular de ensino.

O vereador Valmir Dionizio explica que "É de extrema importância que o Poder Público invista nessa Lei para que seja eficaz. Também se faz necessário que o Executivo, junto com o Legislativo, elabore ações diretas e unam forças para propagar a importância do treinamento em primeiros socorros".

Assessoria de imprensa da Câmara Municipal de Assis