A prefeita de Assis, Telma Spera, ingressou com uma representação na Justiça solicitando a apuração de um suposto acesso irregular ao sistema informatizado da Prefeitura. O pedido foi protocolado na 2ª Vara Criminal da Comarca e tem como foco declarações atribuídas ao vereador Fernando Sirchia durante uma sessão da Câmara Municipal.

De acordo com a representação, o parlamentar teria afirmado, em plenário, que acessou informações do sistema do Executivo utilizando as credenciais de um servidor público municipal. A partir dessa manifestação, o Executivo pediu que os fatos sejam investigados pelas autoridades competentes.

Na petição, a Prefeitura sustenta que, caso o acesso tenha ocorrido da forma relatada, poderão ser apuradas eventuais infrações previstas na legislação, como invasão de dispositivo informático, violação de sigilo funcional e inserção ou alteração indevida de dados em sistema da administração pública.

O documento também destaca que a atividade fiscalizadora dos vereadores é assegurada pela Constituição, mas argumenta que o exercício dessa prerrogativa deve observar os mecanismos legais disponíveis, como requerimentos, pedidos formais de informação e atuação das comissões legislativas, sem desrespeitar as normas de segurança dos sistemas públicos.

Procurado pelo portal Abordagem Notícias, na manhã desta quarta-feira, o vereador Fernando Sirchia negou ter invadido qualquer sistema da Prefeitura ou utilizado a senha de um servidor público municipal. 

Segundo o parlamentar, as informações que embasaram sua atuação foram obtidas por meio de documentos públicos, entre eles extratos de abastecimento de veículos. Ele afirmou que a análise desse material permitiu identificar indícios de esquema de desvio de recursos relacionados ao abastecimento de combustível. Há, na Câmara Municipal de Assis, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Combustíveis, presidida pelo vereador Fernando Sirchia e que tem como relator o vereador Timba.