NOTÍCIA

21/12/2017

Polícia constata edificações em APP em Pedrinhas Paulista

Foi constatado, também, captação de água de uma nascente.


Polícia constata edificações em APP em Pedrinhas Paulista

Na segunda-feira, 18 de dezembro, policiais militares do 2º Batalhão de Polícia Militar Ambiental, destacados no 1º Pelotão Operacional de Marília, em atendimento de denúncia em um loteamento Pedrinhas Paulista, constataram a construção recente de uma edificação em madeira com depósito de terra e uma edificação em alvenaria para criação de porcos, ambos em área de preservação permanente, sem autorização do órgão competente.

Foi constatado também, captação de água de uma nascente através de bombeamento e armazenamento em caixa d’água.

Diante dos fatos, os policias militares ambientais lavraram o Auto de Infração Ambiental, “por impedir a regeneração natural em APP sem autorização do órgão competente”, com penalidade de Advertência, ficando a área, objeto da autuação embargada. O infrator responderá pelo Crime Ambiental previsto nos artigos 48 da Lei Federal 9605/98, cuja penalidade é de detenção, de seis meses a um ano, e multa.

A Polícia Militar Ambiental orienta que as denúncias sejam feitas através dos telefones 0800-0555-190, 181 (Disque Denúncia), EMERGÊNCIA 190, ou ainda diretamente às unidades da Polícia Militar Ambiental pelos telefones: (14) 3433.7199 – Marília; (14) 3496.5884 – Tupã; (18) 3323.5111 – Assis; (14) 3322.3077 – Ourinhos.


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