A situação envolvendo o vereador Claudecir Rodrigues Martins, o Gordinho da Farmácia (MDB), ganhou novo desdobramento nesta sexta-feira, 29 de maio, após a confirmação de que a Justiça Eleitoral de Assis registrou a suspensão de seus direitos políticos em razão do trânsito em julgado de ação civil pública por improbidade administrativa.

A reportagem do portal Abordagem Notícias conversou durante a tarde com Misael da Silva Maia, chefe do cartório da 15ª Zona Eleitoral de Assis, que confirmou o recebimento de ofício expedido pela Vara da Fazenda Pública comunicando o encerramento definitivo do processo judicial.

Segundo Misael, a Justiça Eleitoral já realizou o procedimento cabível dentro de sua competência.

“O que nós recebemos hoje foi um ofício da Vara da Fazenda Pública comunicando o trânsito em julgado daquele processo que ele respondia na Justiça comum. A partir dessa comunicação, nós lançamos a suspensão dos direitos políticos dele. Com isso, ele deixa de estar quite com a Justiça Eleitoral”, explicou.

Misael também esclareceu que não houve cassação do mandato pela Justiça Eleitoral e que qualquer eventual decisão envolvendo o cargo eletivo depende de manifestação da Câmara Municipal.

“Com relação ao mandato, quem vai decidir isso é a Câmara Municipal. A Vara da Fazenda Pública, caso ainda não tenha comunicado oficialmente, deverá comunicar a Câmara para que o Legislativo tome as providências internas que entender cabíveis”, afirmou.

Câmara aguarda notificação oficial

Procurado pela reportagem, o presidente da Câmara Municipal de Assis, Paulinho Matioli, informou que até as 17h desta sexta-feira, 29 de maio, o Legislativo ainda não havia sido oficialmente comunicado pela Justiça Eleitoral de Assis sobre a suspensão dos direitos políticos do vereador.

Segundo ele, a Câmara aguarda a formalização oficial da comunicação antes de qualquer posicionamento institucional sobre o caso.

“A Câmara de Assis ainda não foi notificada oficialmente pela Justiça Eleitoral sobre a suspensão dos direitos políticos do vereador Claudecir Rodrigues Martins. Estamos aguardando essa comunicação formal para nos manifestarmos sobre o tema”, declarou.

Com isso, embora a anotação já tenha sido realizada no âmbito eleitoral, o cenário administrativo dentro do Legislativo municipal ainda depende de eventual comunicação oficial para definição dos próximos encaminhamentos.

Vereador preferiu não comentar

No início da noite desta sexta-feira, 29 de maio, o Abordagem Notícias também entrou em contato com o vereador Claudecir Rodrigues Martins para ouvir seu posicionamento sobre a decisão judicial e os desdobramentos relacionados ao mandato.

Procurado pela reportagem, Claudecir preferiu não se manifestar neste momento.

Origem do processo

O processo teve origem em uma Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público após apuração de supostas irregularidades no atendimento da rede municipal de saúde de Assis.

Segundo a denúncia, Claudecir Rodrigues Martins, que atuava como enfermeiro da Unidade Básica de Saúde desde 6 de janeiro de 2010 e também exercia mandato de vereador, teria se utilizado da função pública e da condição de coordenador da unidade para burlar a ordem cronológica de agendamento de exames médicos de usuários do sistema público de saúde.

De acordo com a ação, o esquema ocorreria por meio da reserva prévia de vagas por outros funcionários da unidade, a pedido do então coordenador. Posteriormente, esses nomes seriam substituídos por pessoas indicadas por Claudecir, permitindo prioridade no acesso aos exames.

A denúncia aponta que as vagas eram inicialmente registradas em nome de servidores e, depois, redirecionadas a pacientes específicos indicados pelo requerido, o que, segundo o Ministério Público, configuraria favorecimento indevido dentro da estrutura pública de saúde.

A ação tramitou na Justiça comum e foi encerrada com trânsito em julgado, ou seja, sem possibilidade de novos recursos.