A possibilidade de utilizar espaços públicos para a implantação de pontos de apoio destinados a motoristas e entregadores por aplicativo é tema do Requerimento nº 597/2026, aprovado pela Câmara Municipal de Assis. O documento solicita ao Poder Executivo informações sobre a viabilidade de adaptar imóveis atualmente sem uso para atender esses profissionais.

De autoria do vereador Fabinho Alerta Verbal (PSD), o requerimento foi apresentado após a aprovação do Projeto de Lei nº 75/2026, que institui o Programa Municipal de Pontos de Apoio aos Trabalhadores de Aplicativos de Transporte Individual Privado de Passageiros e de Entrega. A proposta prevê a implantação de espaços destinados ao descanso, alimentação, hidratação, utilização de sanitários, recarga de celulares e outros serviços de apoio aos trabalhadores.

Entre os locais sugeridos estão a antiga Casa do Mel, localizada na Praça Sorocabana, e a área do antigo posto de combustíveis desativado, na rotatória da Estátua de Lata. O requerimento questiona se os imóveis pertencem ao município, se há estudos para sua utilização como pontos de apoio e, caso existam impedimentos, quais alternativas estão sendo avaliadas pelo Poder Executivo.

A iniciativa leva em consideração a realidade enfrentada por trabalhadores que passam grande parte da jornada nas ruas. Motoboy há vários anos, Wesley Pedro da Silva contou à TV Câmara que sua rotina de trabalho pode chegar a 14 horas diárias e destacou a dificuldade de encontrar locais adequados para descansar ou aguardar uma nova chamada.

Motorista de passageiros desde antes da popularização dos aplicativos, Everton Patrick Salviano dos Santos também relatou os desafios da profissão, especialmente durante os períodos de chuva.

"Hoje nós ficamos nas ruas, portanto não temos um ponto específico para aguardar a próxima chamada ou até mesmo descansar. Por isso perguntamos sobre a possibilidade de um lugar. Nós, em Assis, não temos esse amparo. Muitas cidades têm, e aqui ainda não. Por isso fomos até o Legislativo para verificar essa possibilidade", afirmou.

Segundo Fabinho Alerta Verbal, a intenção é aproveitar espaços públicos atualmente ociosos para oferecer uma estrutura básica aos profissionais que atuam diariamente no município.

"Estamos falando de dois pontos da nossa cidade para que os motoboys possam permanecer, carregar seus celulares, ter acesso ao Wi-Fi e a um bebedouro de água. Encaminhamos os endereços ao Poder Executivo para que analisem essa possibilidade", explicou o parlamentar.

Caso os imóveis indicados não possam ser utilizados, o requerimento solicita que o Poder Executivo apresente as justificativas e informe quais alternativas estão sendo estudadas para viabilizar a implantação dos pontos de apoio previstos no Programa Municipal.