A Câmara Municipal de Assis aprovou o Projeto de Lei nº 180/2025 que reestrutura o quadro de servidores efetivos, criando três novos cargos ,Controlador Interno, Analista de Sistemas e Assistente Técnico de Recursos Humanos que serão preenchidos por concurso público.

A proposta também complementa o quadro funcional com os cargos de Agente Legislativo e Agente Técnico Contábil, reforçando as equipes de apoio e de gestão interna.

A realização do concurso visa modernizar a estrutura administrativa, fortalecer a capacidade técnica e atender recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, especialmente quanto à necessidade de um setor próprio de controle interno.

Com a atualização, os cargos de Assistente Legislativo, Auxiliar Legislativo e Telefonista serão extintos, por não atenderem mais às demandas operacionais da Casa. O objetivo é aprimorar a gestão pública, a transparência e a eficiência nos serviços legislativos e administrativos.

Aprovado 15  votos 

Projeto de Decreto Legislativo nº 29/2025 - Português - Concede o Título Honorífico de Cidadão Assisense ao 1º Sgt Igor Vinícius de Souza Pinto

Adiado por uma sessão

Projeto de Lei nº 134/2025 - Poder Executivo - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Assis, para o exercício de 2026 a 2029.

Aprovado por 14 votos 

Projeto de Lei nº 137/2025 - Gerson Alves - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Assis o "Assis Anime Fest"

Aprovado 14 votos

Projeto de Lei nº 163/2025 - Poder Executivo - PROJETO DE LEI - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 428.616,79 (quatrocentos e vinte e oito mil seiscentos e dezesseis reais e setenta e nove centavos), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal da Saúde.

Aprovado 14 votos 

Projeto de Lei nº 170/2025 - Poder Executivo - PROJETO DE LEI - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.

Aprovado 14 votos

Projeto de Lei nº 180/2025 - Mesa da Câmara - Dispõe sobre a criação e a extinção de cargos no Quadro de Cargos Efetivos da Câmara Municipal de Assis (provimento por CONCURSO PÚBLICO).

Aprovado14 votos

Projeto de Decreto Legislativo nº 38/2025 - Paulo Paçoca - Concede o Título Cidadão Benemérito ao Dr. Mário Henrique Brentegani.

Aprovado por 15 votos 

Projeto de Decreto Legislativo nº 43/2025 - Gerson Alves, Carlinhos Zé Gotinha, Pastor Edinho, Paulo Mattioli - Outorga o Título Honorífico de Cidadão Assisense ao Subtenente Marlon da Silva Moreira.

 Aprovado 15 votos 

Proposta de Emenda à LOM nº 4/2025 - Gerson Alves, Carlinhos Zé Gotinha, Fabinho Alerta Verbal, Fernando Kiko, Pastor Edinho, Paulo Paçoca, Roni da Farmácia - Altera e inclui dispositivos na Lei Orgânica do Município de Assis e dá outras providências.

Regime de urgência 

Projeto de Lei nº 183/2025 - Autoria: Poder Executivo Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.

Projeto de Lei nº 184/2025 - Autoria: Poder Executivo Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 47.268,50 (quarenta e sete mil duzentos e sessenta e oito reais e cinquenta centavos), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.

Projeto de Lei nº 185/2025 - Autoria: Poder Executivo Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 199.927,00 (cento e noventa e nove mil novecentos e vinte e sete reais), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.

Projeto de Lei nº 186/2025 - Autoria: Poder Executivo Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.

Projeto de Lei nº 187/2025 - Autoria: Poder Executivo Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.

Projeto de Lei nº 188/2025 - Autoria: Poder Executivo Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.

Projeto de Lei nº 189/2025 - Autoria: Poder Executivo Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.

Projeto de Lei nº 190/2025 - Autoria: Poder Executivo Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.

Projeto de Lei nº 191/2025 - Autoria: Poder Executivo Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.