A 34ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Assis, realizada nesta segunda-feira, 6, às 18h, terá em pauta uma série de projetos legislativos, com destaque para propostas com expressivo impacto financeiro, especialmente voltadas ao reforço orçamentário da Secretaria Municipal da Educação, que totalizam R$ 1.926.247,69, além de iniciativas com efeitos diretos sobre a política tributária, transparência orçamentária e o fortalecimento institucional.

Para a Educação Municipal, o Projeto de Lei nº 112/2025, propõe a liberação de R$ 1 milhão, com a finalidade de reforçar o orçamento da pasta. Já o Projeto de Lei nº 150/2025, prevê o valor de R$ 926.247,69, cujos recursos permitirão melhorias estruturais e investimentos em programas pedagógicos e outros da Rede Municipal de Ensino.

Também será analisado o Projeto de Decreto Legislativo nº 31/2025, de autoria do vereador Gerson Alves, que visa suspender os efeitos do Decreto Municipal nº 9.582/2024, o qual fixou novos valores mínimos para o cálculo do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI em operações com imóveis rurais.

A medida, apresentada em regime de urgência especial, tem forte impacto tributário e busca ajustar a política fiscal à realidade econômica do setor rural, atendendo a demandas de produtores e entidades do segmento.

Outro tema de relevância será a apreciação do Projeto de Lei nº 129/2025, de autoria do vereador Lucas Gomes, que institui o Orçamento Cidadão no município de Assis. A proposta tem como objetivo incluir a população no processo de definição de prioridades orçamentárias, promovendo mais transparência, controle social e legitimidade nas decisões do Executivo.

A pauta na íntegra da 34ª Sessão Ordinária está disponível no site do Poder Legislativo, através do link assis.sp.leg.br

O presidente da Câmara Municipal, Paulo Mattioli, convida moradores a participarem da Sessão, que é aberta ao público e acontece no Plenário da Casa de Leis, localizada na Rua José Bonifácio, nº 1.001, Bairro Leblon, em Assis – SP.

A Sessão também será transmitida ao vivo pelos canais da Câmara, Rádio 95.5 FM, TV Câmara (sinal aberto digital 31.3 e canal 12 na TV a cabo), Youtube e pelas redes sociais oficiais.