A Fundação Educacional do Município de Assis (FEMA) integra o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) instituído pela Prefeitura de Assis, que permite a regularização de débitos com condições especiais de pagamento.

Sendo assim, com o REFIS, pessoas e empresas que tenham dívidas com a FEMA podem quitar os valores em atraso com descontos significativos em juros e multas. O prazo para adesão vai até o dia 30 de setembro de 2025, podendo ser prorrogado por mais 30 dias, conforme decreto do Executivo Municipal.

De acordo com o programa, os descontos variam conforme a forma de pagamento:

100% de desconto para quitação à vista até 30 de setembro;
90% para parcelamento em 4 vezes;
80% em 8 parcelas;
60% em 15 parcelas;
50% em até 30 parcelas.

Segundo o diretor executivo da FEMA, Gustavo Gomes Silva, a medida representa uma oportunidade para que estudantes e demais interessados regularizem pendências financeiras junto à instituição.

Vale lembrar que o REFIS é válido para débitos anteriores a 2025 e não se aplica às obrigações do exercício atual. Após o período de adesão, as dívidas não regularizadas poderão ser encaminhadas à cobrança judicial.