O comércio de Assis está autorizado a funcionar excepcionalmente nesta quarta-feira, 9 de julho, data em que se comemora o feriado estadual da Revolução Constitucionalista de 1932. A abertura está prevista para o período das 9h às 15h, conforme sugestão da ACIA – Associação Comercial e Industrial de Assis, mas depende do cumprimento rigoroso das normas estabelecidas na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).

A abertura neste feriado não é automática. Para que uma empresa possa convocar seus funcionários ao trabalho, é obrigatória a formalização de um acordo com os sindicatos que representam a categoria: o Sincomerciários de Assis, pelos trabalhadores, e o Sincovama, pelas empresas.

A Convenção Coletiva determina os direitos dos trabalhadores que atuarem no feriado, incluindo pagamento de indenização em dinheiro, folga compensatória e outras garantias previstas em lei. O descumprimento dessas regras configura abuso por parte do empregador e deve ser denunciado imediatamente ao sindicato.

“Trabalhar em feriado é um direito negociado, e não uma imposição. Se não há respeito à CCT, há abuso – e o Sincomerciários está pronto para defender os trabalhadores”, destaca o presidente do Sincomerciários de Assis, Vagner Campos.

Presidente do Sincomerciários de Assis, Vagner Campos

A orientação é clara: comerciários que forem convocados para trabalhar no dia 9 de julho devem verificar se a empresa está de fato autorizada e se está cumprindo integralmente os termos da Convenção.

 Denúncias e dúvidas podem ser encaminhadas diretamente ao Sincomerciários de Assis pelos canais de atendimento disponíveis.