O Ministério Público do Estado de São Paulo instaurou um inquérito civil para apurar possíveis atos de improbidade administrativa relacionados à compra e destinação de tubos de concreto durante a gestão do ex-prefeito de Assis, José Aparecido Fernandes (2021–2024). A investigação envolve também o ex-secretário municipal de Planejamento, Obras e Serviços, Fábio Ávila Nussack, genro do ex-prefeito.

A apuração é formalmente conduzida pelo promotor de Justiça Fernando Fernandes Fraga, que assina a portaria de instauração e representa o Ministério Público neste caso.

Segundo denúncia encaminhada pela atual Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços, durante a execução do convênio “Nossa Rua”, o município teria adquirido tubos de concreto em quantidade muito superior à necessária, com gasto total de R$ 945.432,24, dos quais apenas R$ 117.720,00 teriam sido utilizados nas obras previstas. O restante, cerca de R$ 812 mil, teria sido destinado, de forma ainda não esclarecida, a obras de uma construtora contratada pela Sabesp.

A documentação apresentada inclui relatórios técnicos, memorandos, empenhos, notas fiscais e registros fotográficos. A investigação busca apurar se houve desvio de finalidade, superfaturamento quantitativo e eventual favorecimento indevido.

O promotor Fraga determinou uma série de diligências, incluindo:

Notificação dos investigados para manifestação em 15 dias;

Requisição de contratos e informações à Sabesp e à empresa fornecedora dos tubos;

Solicitação de documentos à Prefeitura e ao TCE-SP;

Análise de imagens de câmeras de monitoramento nos locais das obras.

A portaria ressalta que a instauração do inquérito não implica culpa dos envolvidos, e tem como finalidade esclarecer os fatos e adotar, se necessário, medidas de proteção ao patrimônio público. O procedimento cabe recurso, mas já está oficialmente em andamento.

O caso segue sob apuração do Ministério Público.

Nota da Redação: O espaço está aberto para manifestação dos citados nesta reportagem. Caso desejem, podem encaminhar suas versões ou esclarecimentos à redação para publicação em igualdade de condições, conforme prevê o bom jornalismo e o respeito à ampla defesa. 

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