O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, em decisão monocrática proferida nesta terça-feira (10), o Habeas Corpus (HC 937240/SP) impetrado em favor de Luis Paulo Machado de Almeida, autor do acidente que causou a morte de Catarina Mercadante. O ministro relator não conheceu o pedido, ou seja, recusou-se a analisar o mérito por questões processuais, mantendo a decisão anterior que determinou o envio do caso ao Tribunal do Júri.

O Habeas Corpus questionava a decisão de pronúncia, etapa em que o juiz de primeira instância entendeu haver indícios suficientes para que o réu fosse julgado por um júri popular. O STJ já havia confirmado essa decisão, por meio de Recurso Especial, reforçando a expectativa de que o caso será efetivamente levado a julgamento.

De acordo com a movimentação no sistema do STJ em 10/06/2025 às 16h20, o ministro Rogerio Schietti Cruz proferiu o despacho negando o Habeas Corpus. A publicação oficial da decisão está prevista para esta quinta-feira, 12 de junho.

Embora a defesa ainda possa buscar o Supremo Tribunal Federal (STF), alegando eventual violação de princípios constitucionais, as chances de reversão da decisão são consideradas mínimas por especialistas. O STF não costuma reverter decisões de pronúncia quando já houve análise nos tribunais inferiores, e a rejeição do Habeas Corpus pelo STJ reforça a solidez da decisão de levar o caso ao Tribunal do Júri.

O processo agora segue para a definição da data de julgamento, que será marcada pela Vara Criminal de Assis. A pronúncia já enquadra formalmente Luis Paulo como réu em crime doloso contra a vida, cabendo aos jurados a decisão final sobre sua culpa.
Familiares da vítima e da defesa acompanham de perto os trâmites, em um caso que segue mobilizando a opinião pública local.

O acidente

No dia 29 de janeiro de 2023, a estudante de medicina Catarina Mercadante, de 22 anos, morreu em um grave acidente na Rodovia Rachid Rayes (SP-333), entre Assis e Marília - onde cursava a faculdade de Medicina, no trecho de Echaporã (SP). Ela estava sozinha no carro quando foi atingida frontalmente por uma caminhonete S10, conduzida por Luis Paulo Machado de Almeida.

De acordo com a investigação, Luis Paulo realizava uma ultrapassagem em local proibido, em alta velocidade, quando colidiu com o veículo da jovem. Catarina morreu no local, presa às ferragens. O motorista foi denunciado por homicídio com dolo eventual, por assumir o risco de causar a morte, e responderá ao processo perante o Tribunal do Júri.