O Governo Federal publicou recentemente uma Medida Provisória criando o Programa de Gerenciamento de Benefícios por Incapacidade. A iniciativa tem como objetivo aprimorar o controle e a revisão de benefícios previdenciários, especialmente aqueles concedidos por incapacidade, como o auxílio-doença, o auxílio-acidente e a aposentadoria por invalidez (atualmente chamada de aposentadoria por incapacidade permanente).

Mas o que isso significa na prática para os segurados do INSS? Quais os benefícios e quais as cautelas que os trabalhadores e aposentados devem ter?

O que é o Programa de Gerenciamento de Benefícios?

O programa visa ampliar o monitoramento dos benefícios por incapacidade, permitindo que o INSS realize revisões periódicas para verificar se os beneficiários ainda preenchem os requisitos legais. A ideia é combater fraudes, corrigir pagamentos indevidos e racionalizar os gastos públicos.

Quais são as principais mudanças?

Revisões mais frequentes dos benefícios por incapacidade;
Convocações para perícia médica com maior regularidade;
Parcerias com órgãos públicos e empresas privadas para troca de dados;
Uso de tecnologia e cruzamento de informações para detectar inconsistências;
Possibilidade de suspensão do benefício caso o segurado não compareça à perícia ou não apresente documentos solicitados.

Quais são as vantagens para os segurados?

Maior segurança jurídica: o programa promete criar critérios mais claros para concessão e manutenção dos benefícios.
Agilidade nos processos: com o uso de tecnologia, espera-se uma redução no tempo de análise de pedidos e revisões.
Combate a fraudes: ao identificar irregularidades, o programa protege os recursos do sistema e ajuda a garantir que os benefícios sejam pagos a quem realmente precisa.

E quais as cautelas que o segurado deve ter?

Mantenha seus dados atualizados junto ao INSS, especialmente endereço, telefone e e-mail. Isso é essencial para receber notificações.
Fique atento às convocações para perícia médica. Não comparecer pode levar à suspensão ou cessação do benefício.
Guarde laudos médicos, receitas e relatórios de acompanhamento que comprovem sua condição de saúde.
Caso seja convocado, procure orientação jurídica ou de um profissional especializado para se preparar para a perícia.
Tenha cuidado com golpes e falsas comunicações. Sempre confirme a veracidade das mensagens recebidas através dos canais oficiais do INSS (Meu INSS, telefone 135, agências).

Conclusão

Embora a Medida Provisória tenha como objetivo aperfeiçoar o sistema, é fundamental que os segurados estejam informados e preparados. O programa pode representar avanços na gestão dos recursos públicos, mas é preciso garantir que isso não resulte em prejuízos aos segurados legítimos.

Em caso de dúvidas, especialmente se for convocado para revisão ou tiver o benefício cessado, procure orientação profissional. O conhecimento e a prevenção são os melhores aliados para proteger seus direitos previdenciários.

 

Dr. João Carlos Fazano Sciarini, advogado, inscrito na OAB/SP n. 370.754, especialista em Direito Previdenciário, Direito Civil e Processual Civil