Um júri bastante complexo promete agitar a comarca de Palmital-SP, nesta quinta-feira, 09 de maio. O caso envolve uma tragédia no seio de uma tradicional família de agricultores do município, ocorrida há 17 anos e 10 dias. O réu é o palmitalense, Rafael Novac Garcia, de 38 anos, que foi pronunciado como autor dos disparos de arma de fogo que resultaram na morte do seu tio, Pedro Garcia da Silveira Júnior, aos 50 anos de idade, por volta das 4h40 da madrugada de 22 de abril de 2007.

Gênese do Conflito

O cerne do embate surgiu quando Rafael, aos  21 anos de idade, se desentendeu com seu primo, Pedro Garcia da Silveira Neto, na época com 18, o qual estava na companhia de um amigo de nome Carlos Mazza, em um recinto de rodeio, em Palmital. Os pais de Pedro e Rafael eram irmãos.

De acordo com os autos do processo, após a briga, Rafael foi para a sua casa, por onde posteriormente passaram Pedro Neto e Carlos Mazza, havendo nova discussão, momento em Rafael entrou na residência, saiu com um revólver e fez um disparo no chão.

Ainda segundo os autos, após o disparo, Pedro Neto telefonou ao pai (vítima fatal), que chegou à casa do irmão, Aristides Garcia da Silveira Neto (pai do réu). 

Segundo a acusação, quando os ânimos foram acalmados, Rafael passou a disparar contra o tio, que já estava dentro do seu veículo, um Jeep, alvejando-o fatalmente. Na chegada à casa do irmão, referido Jeep, conduzido por Pedro Júnior, colidiu na grade e carro do sobrinho.

Controvérsias

Aristides Garcia da Silveira Neto, irmão da vítima fatal e pai de Rafael, ainda na fase de inquérito policial, assumiu a autoria dos disparos, negando que o autor fosse o filho. A defesa sustenta que Aristides (que morreu em junho de 2020, vítima da Covid-19), seria realmente o autor do homicídio. Acredita-se que essa será a tese do advogado, que apresentou agravos em recursos especiais, na tentativa de que Rafael escapasse do júri popular, justamente com essa alegação; no entanto, os elementos probatórios colhidos nos autos, segundo o Ministério Público, contem indícios de autoria atribuída a Rafael.

Segundo o processo, o acervo probatório produzido não lastreia, com a necessária certeza, as versões sustentadas pela defesa, o que tornou inviável cogitar-se a almejada impronúncia ou absolvição em esteio na tese de legítima defesa pessoal e de terceiro, ficando mantida a pronúncia, pelo ministro Luiz Fux, em 14 de dezembro de 2021

Imbróglio processual

O desenrolar jurídico deste caso revela uma série de reviravoltas e complexidades. O inquérito policial foi arquivado por três vezes, o que gerou um imbróglio processual de grandes proporções. O processo chegou a ser julgado na última instância e as tentativas de agravo, interpostas pela defesa, não foram acatadas pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e, posteriormente, também pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Suprema Corte

A questão central que emergiu durante o processo, ou seja, o pai ter se autoimputado para proteger o filho, não teve a compreensão reconhecida pela Suprema Corte, que ao remeter o processo de volta à comarca de Palmital, solicitou ao juiz que abrisse vistas ao Ministério Público para uma análise mais aprofundada, o que resultou na acusação formal contra Rafael Novac Garcia, que amanhã estará sentado no banco dos réus.

A denúncia foi recebida em 27 de janeiro de 2014, porém, o desenrolar dos recursos e contestações levou a uma desqualificação que resultou na categorização do crime como homicídio simples, e não mais com a qualificadora do recurso que impossibilitou a defesa da vítima.

Atuações

Os protagonistas jurídicos deste embate são a juiza, Carolina Dionísio; o promotor de Justiça, Marcos Fogaça; o advogado de defesa, Paulo Celso Gonçalves Galhardo; o assistente de acusação, Dany Patrick Koga, que agora se preparam para apresentar seus argumentos diante do tribunal, na busca pela elucidação dos fatos e justiça.

Família

A família da vítima fatal, que logo após a tragédia desfez-se dos bens que tinha em Palmital e mudou-se para o Rio de Janeiro, chegou à cidade nesta quarta-feira, 08, para acompanhar o júri. Uma situação difícil para todos de uma mesma família, que espera que a justiça seja feita.