A Justiça autorizou e 200 presos da Penitenciária Estadual de Assis foram beneficiados com a 'saidinha' de final de ano. Eles deixaram a unidade na última sexta-feira (23) e permanecem em liberdade até o dia 3 de janeiro de 2023.

De acordo com o diretor técnico III da penitenciária, Mauro Luiz Lima, são beneficiados presos no regime semiaberto que ocupam os pavilhões específicos a eles. 

A “saidinha de fim de ano” como muitos chamam, na verdade trata-se da saída temporária, prevista no art. 123 da Lei de Execuções Penais.

Ela é um “benefício”/direito do preso que estiver cumprindo pena privativa de liberdade no regime semiaberto, que não estiver cumprindo pena por crime hediondo com resultado morte, houver cumprido 1/6 ou ¼ da pena se for reincidente, tiver bom comportamento carcerário, dentre outros requisitos exigidos por lei.

Quando o beneficiado pela saidinha não retorna à unidade prisional de origem, passa a ser considerado foragido e perde automaticamente o benefício do regime semiaberto, ou seja, quando recapturado, volta ao regime fechado.

Em toda a região, foram quase 5 mil detentos liberados neste período do ano.