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GERAL • 07/12/2022

Senado aprovou no final da tarde de ontem a PEC da Transição

E no STF, o ministro Luis Roberto Barroso, foi eleito o novo presidente da corte

Senado aprovou no final da tarde de ontem a PEC da Transição

A Comissão de Constituição e Justiça ( CCJ) do Senado aprovou no final da tarde de ontem a " PEC da Transição " , proposta que libera espaço no Orçamento do próximo ano para programas sociais e o aumento real do salário mínimo. A Pec segue dois turnos de votação em Plenário, onde são necessários três quintos dos votos dos senadores (49 de 81).

A proposta aprovada não retira o Bolsa Família ( atual Auxílio Brasil) do teto de gastos, mas expande o limite desse teto em R$ 145 bilhões para garantir o pagamento do benefício. O prazo do aumento do teto é fixado pelo substitutivo do relator, Alexandre Silveira(PSD-MG), em dois turnos, e não quatro, como previa o texto original. 

Com medida, o governo eleito poderá pagar o Bolsa Família de R$ 600, acrescido de R$ 150 por criança de até seis anos a partir de Janeiro. O impacto fiscal total previsto da proposta é de R$ 168 bilhões, sendo R$ 145 bilhões referente ao Bolsa Família e cerca de R$ 23 bilhões para investimentos, valor atrelado a um eventual excesso de arrecadação

 

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E no STF(Supremo Tribunal Federal), o ministro Luis Roberto Barroso, foi eleito o novo presidente da primeira turma da corte à partir de 2023, em substituição a ministra Cármen Lúcia. 

Barroso, que foi indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) para ocupar a vaga deixada pelo ex-ministro Carlos Ayres, foi eleito de maneira unânime e já presidiu o Tribunal Superior Eleitoral ( TSE) até fevereiro deste ano, além de ser o atual vice-presidente do STF. 

 

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Próximo ao Congresso Nacional apoiadores do presidente Jair Bolsonaro realizaram manifestação em frente ao hotel em que o presidente eleito Lula está hospedado. Com bandeiras à mão e gritos de guerra, os manifestantes questionam o resultado das eleições, e disseram que Lula não subirá a rampa do Palácio do Planalto em primeiro de Janeiro. Os manifestantes dormiram ontem em frente ao hotel e o policiamento foi reforçado no local 

 

De Brasília, Edmar Soares

 

Fonte: Agência Voz