NOTÍCIA

22/06/2022

Terceira tentativa de venda do Posto Park Buracão não tem interessados

Passados 35 dias, a cidade conta com 2 empresas idôneas fechadas.


Terceira tentativa de venda do Posto Park Buracão não tem interessados

Na terça-feira, 21 de junho, houve a terceira licitação para venda do imóvel onde se localizava o Auto Posto Park Buracão, o qual teve sua reintegração de posse cumprida em 17/05/2022 e mais uma vez a licitação restou deserta, ou seja, sem nenhum interessado.

Com o fechamento do Posto Rotatória e do Posto Park Buracão houve várias demissões de funcionários, além de a Prefeitura de Assis deixar de receber, de imediato, R$14.000,00 por mês de aluguéis e IPTU, arrecadações de tributos e outros, e ainda tendo despesas com segurança para cuidar dos locais. 

Estima-se que a prefeitura tenha uma perda de R$ 30.000,00 mensais com o fechamento desses dois postos, cujos imóveis encontram-se atualmente fechados, abandonados e sem qualquer destinação.

Embora os proprietários dos auto postos tenham solicitado no processo judicial - por sete vezes consecutivas, audiência de conciliação para que as partes firmassem um TAC (Termo de Ajuste de Conduta), no qual poderia, com o aval do Ministério Público e chancela do Juiz, reajustar os aluguéis, estipular que os postos fosse desocupados somente quando houvesse alguma licitação com vencedores dos imóveis, bem como a aplicação da Lei do Fomento que fora aplicada para outros 27 imóveis da cidade, dentre outras alternativas viáveis, a prefeitura municipal, através do prefeito, José Aparecido Fernandes, jamais concordou sequer em comparecer a uma audiência de conciliação, conforme afirma o advogado contratado pela empresa Stella & Almeida, Karol Tedesque. 

"Além disso, foi negado administrativamente por cinco vezes o pedido de aplicação da lei do fomento, bem como, a licitar os imóveis para locação, alegando que não era possível.  Então hoje, passados 35 dias, a cidade conta com duas empresas idôneas fechadas, funcionários demitidos e imóveis lacrados/abandonados sem qualquer destinação. Lembrando que o imóvel onde se localizava o Auto Posto Rotatória, sequer pode ser licitado na totalidade, já que não possui autorização legislativa. Cidade em movimento?", questiona o advogado.

 

Abordagem
 


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