NOTÍCIA

22/11/2021

Câmara de Assis investiga denúncia envolvendo aluguéis na rodoviária

Só um dos comércios no Terminal Rodoviário deve cerca de R$ 1,2 milhão ao poder público.


Câmara de Assis investiga denúncia envolvendo aluguéis na rodoviária

Denúncia de que alguns estabelecimentos comerciais instalados no Terminal Rodoviário de Assis não realizam o pagamento de aluguel à prefeitura levou a Câmara Municipal a convocar o secretário da Fazenda, Percy Speridião, a secretária de Negócios Jurídicos, Marina Antunes, e o secretário de Obras, Fábio Nossack, para prestarem esclarecimentos, na manhã desta segunda-feira, dia 22. Nenhum dos membros do Executivo compareceu à reunião, sob a alegação de “compromissos inadiáveis”. Assim, uma nova reunião de convocação foi marcada para o dia 9 de dezembro.

O tema vem sendo investigado, há meses, pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara - COFC, presidida pelo vereador Jonas Campos (Republicanos).

Além das empresas de ônibus, que naturalmente oferecem o serviço de viagem aos munícipes, há também no terminal lojas comerciais com variados tipos de produtos. Para se instalar em uma das salas disponíveis na rodoviária, o empresário deve pagar um aluguel mensal à prefeitura, no valor instituído em contrato e estabelecido pelo próprio poder público.

Ocorre que, segundo a séria denúncia recebida pela Câmara, alguns aluguéis podem nunca terem sido pagos. De acordo com documento, um único estabelecimento lá instalado deve mais de 1,2 milhão de reais de aluguel à prefeitura. O que chamou a atenção dos vereadores é que o proprietário jamais foi executado judicialmente pela gestão do prefeito José Fernandes, PDT, que assumiu a prefeitura em 2016.

REQUERIMENTOS ENVIADOS

No dia 24 de agosto, o vereador Fernando Sirchia, PDT (vice-presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade), através do Requerimento nº 437/2021, pediu ao prefeito do município informações administrativas sobre a rodoviária, como todas as receitas e gastos mensais do local e, sobretudo, documentos que comprovam as parcerias e contratos das salas comerciais lá instaladas.

Após a resposta encaminhada pela prefeitura ignorar o item que solicitava os contratos referentes ao pagamento de aluguéis, outro requerimento, de nº 503/2021, foi enviado aos responsáveis, no dia 30 de setembro.

“Mais uma vez as respostas foram encaminhadas incompletas e por isso decidimos convocar os responsáveis para prestarem esclarecimentos. Porém, eles não compareceram”, disse o vereador Fernando Sirchia, que na sessão ordinária desta segunda-feira, 22, expôs o assunto, demonstrando indignação diante a indiferença relacionada ao caso. 

O Terminal Rodoviário de Assis é ligado à Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços, de responsabilidade de Fábio Nossack. Segundo Sirchia, essa é a segunda vez que o secretário não comparece a uma convocação para falar sobre a rodoviária.

O administrador do local, Francisco Geraldo Ferreira, chegou a se reunir com os parlamentares, mas não teria sabido detalhar as informações contratuais dos comércios. Ele, ainda segundo Sirchia, confirmou aos vereadores que existem empresas instaladas por lá há décadas e que alguns proprietários “pagam o aluguel quando querem”.

QUADRO DE SERVIDORES

Outro ponto que os vereadores pretendem esclarecer junto aos secretários é sobre o quadro de funcionários que prestam serviços no Terminal Rodoviário de Assis. De acordo com o Portal da Transparência, são cerca de 30 servidores alocados no espaço, entre funcionários efetivos, contratos temporários e cargos em comissão. A COFC quer saber se todas as funções são executadas conforme a Secretaria de Obras especifica.

Um dos funcionários efetivos, que segundo o documento trabalha na Rodoviária de Assis, é Leonardo Godói Palma, ex-diretor do Departamento Municipal de Trânsito, condenado em primeira instância a mais de 13 anos de prisão por envolvimento no esquema que ficou conhecido como a "fábrica de multas". A sentença de Godói foi proferida pelo juiz Arnaldo Luiz Zasso Valderrama em abril deste ano. De acordo com a denúncia, ele e outros envolvidos foram acusados por associação criminosa, corrupção ativa e passiva e falsidade ideológica. Contra a decisão cabe recurso e, assim, o servidor recorre em liberdade.

 

 

Abordagem, com informações do Jornal de Assis

Fotos - Divulgação


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