Servidores estaduais e municipais de São Paulo podem ter recebido de forma indevida parcelas do auxílio emergencial de R$ 600. As informações são da Rádio Bandeirantes. Assis está na lista, junto com outros oito municípios do Estado de São Paulo. 

Um levantamento exclusivo da Rádio Bandeirantes indica que são 11.282 casos suspeitos. As informações constam de relatórios em poder do Tribunal de Contas Estado e do Município de São Paulo, além da Controladoria-Geral da União.

Pelas regras definidas pelo governo federal para o benefício, agentes públicos, ativos ou inativos, não têm direito.

Em um primeiro momento, segundo o presidente do Tribunal de Contas do Estado, os servidores serão procurados para se explicar.

Pode ter acontecido, por exemplo, o pedido por engano ou a utilização do CPF do funcionário público, sem consentimento, por golpistas.

Agora, caso a má fé seja comprovada, Edgard Camargo Rodrigues garante que as consequências serão severas.

Tirando aqueles enganos, que devem ser uma minoria, o resto parece pilantragem mesmo.  Tem consequências sérias, na verdade é um crime de falsidade ideológica e documental e um crime de estelionato, pois é uma fraude contra a sociedade e União”, disse o presidente do TCE.

Camargo ainda disse que deve trazer consequências administrativas, os empregadores, incluindo as prefeituras, tem a condição de instaurar um processo disciplinar e perda de cargo. No Estado, sem considerar a capital, Taboão da Serra, na Grande São Paulo, é a cidade com o maior número de casos suspeitos: 298.

O Controlador-Geral do município, Walter Hasegawa, diz que a prefeitura ainda não foi oficialmente notificada, mas promete tomar providências.

“Comunicar individual e reservadamente esses servidores alertando sobre as possíveis irregularidades. Nós vamos apurar caso a caso e orientá-los de que essa conduta pode caracterizar crime de falsidade ideológica e estelionato e inclusive a infrações disciplinares”, disse Hasegawa, que também destacou que os servidores serão orientados também de como devolver o dinheiro em caso de recebimento.

As outras nove cidades subordinadas ao TCE com mais servidores públicos que podem ter recebido de forma indevida o auxílio emergencial são: Rio Claro, Osasco, São José dos Campos, Barretos, Pirapora do Bom Jesus, Barueri, Itanhaém, Mauá e Assis.

No Brasil inteiro foram identificados 395.291 pagamentos para agentes públicos federais, estaduais e municipais, num total sacado de R$ 279 milhões.

O trabalho de fiscalização dos tribunais de contas e da Controladoria-Geral da União se refere apenas ao mês de maio, ou seja, os valores podem ser bem maiores.

 

Fonte band.com.br