NOTÍCIA

22/05/2020

MP de Assis instaura procedimento para verificar regularidade dos gastos com a pandemia

São apuradas as denuncias relatadas e detalhadas com indícios concretos da ilegalidade.


MP de Assis instaura procedimento para verificar regularidade dos gastos com a pandemia

Nesse período de pandemia, em que as compras públicas voltadas à Covid 19 não precisam de licitações, várias são as denúncias de saqueamento da máquina pública, em todo o Brasil.

Em Assis, por exemplo, as redes sociais estão sobrecarregadas de denúncias informais envolvendo a prefeitura, dentre as quais, as compras de produtos de cama, mesa e banho da empresa de um secretário municipal, a qual já foi cancelada e justificada como sendo apenas orçamento. Há outra, referente à aquisição de máscaras faciais de uma empresa do ramo de bebidas, que, segundo as publicações - cercadas de críticas, tem o CNPJ cancelado.

Diante as denúncias e crescentes repercussões, Abordagem Notícias contatou a 8ª Promotoria - que abrange Assis, Echaporã, Tarumã e Florínea, e obteve do promotor de justiça, Fernando Fernandes Fraga, afirmação de que há um procedimento, instaurado recentemente, para o acompanhamento de transparência e regularidade dos gastos do município, especificamente relacionados à pandemia do coronavírus (Covid-19)

Nesse procedimento são apuradas apenas as denuncias relatadas e detalhadas com indícios concretos da ilegalidade cometida.

No caso das denúncias, vale ressaltar, é vedado o anonimato; mas caso a pessoa tenha o receio fundamentado de se expor, pode solicitar ao Ministério Público que omita os seus dados no procedimento.

Sobre eventuais acusações ao MP, o promotor orienta que deve haver relato concreto e apresentação dos documentos que a embasam.  “A pessoa que queira denunciar  tem de fazer um relato detalhado da ilegalidade que vê, e, com esse relato, tem de juntar as provas que tiver colhido para chegar à conclusão da ilegalidade. Isso é importante para que não apareçam denúncias infundadas, para que haja um norte para efetuar a averiguação e seja possível instaurar a investigação, com base em elementos concretos”, frisa Fraga.
Ou seja, não adiante suspeitar de um gasto, achar um absurdo, e, genericamente querer que seja investigado.
O promotor acrescenta que a fundamentação de uma denúncia significa segurança para quem faz a investigação, para quem está denunciando e para quem é investigado.

 

Redação e foto Abordagem.



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