NOTÍCIA

25/03/2020

Denúncias sobre comércios abertos podem ser feitas via 190

Decretos estadual e municipal permitem apenas funcionamento de serviços essenciais à população.


Denúncias sobre comércios abertos podem ser feitas via 190

A reportagem Abordagem Notícias contatou nesta quarta-feira, 25,  o 32º Batalhão da Polícia Militar, com sede em Assis, para saber que providências devem ser tomadas em caso de denúncias sobre estabelecimentos comerciais, que não prestam serviços essenciais, e insistem em manter as portas abertas em tempos de pandemia de coronavírus, desrespeitando os decretos estadual e municipal. 

São muitas as denúncias feitas à redação, inclusive de estabelecimentos que estão forçando os empregados a trabalharem internamente, de portas fechadas, até mesmo fazendo balanços de mercadorias e organização dos espaços, para não pagarem funcionários parados. 

A Polícia Militar informou que as equipes prestarão apoio aos fiscais da prefeitura, não devendo atender exclusivamente as necessidades do município. Aos apoios ao município deverá ser esmiuçado em boletim de ocorrência de caráter administrativo e o boletim entregue à prefeitura. Nos casos de inconformidades ao decreto estadual, deverá ser elaborado o boletim em caráter criminal.

"ART. 268 e 330 do CPP: quanto da atuação da Polícia Militar, cabe a orientação e elaboração do boletim de ocorrência, sendo este encaminhado a Polícia Civil, se alinhando da melhor forma com a delegacia local (ART. 268). Em caso de desobediência, o cidadão deverá ser conduzido a delegacia de polícia", diz a nota encaminhada so site. 

Assim, se a pessoa quiser denunciar uma empresa/comércio aberto, em desacordo com o decreto, deverá telefonar ao 190, que uma viatura irá até o local informado e a equipe tomará providências. 

 

Redação Abordagem 

 

 



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