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07/03/2018

Lula preso? Entenda os próximos passos desse capítulo

Por qual motivo a ordem de prisão não foi expedida?


Lula preso? Entenda os próximos passos desse capítulo

Na última terça-feira (06/03), a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça negou – por unanimidade de votos – provimento ao “habeas corpus” preventivo impetrado pelos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Afinal de contas, por qual motivo a ordem de prisão não foi expedida?

O motivo dessa obstaculização refere-se ao recurso interposto contra sentença proferida pelos desembargadores integrantes do TRF-4. Dessa forma, a ordem de prisão não poderá ser expedida até que os embargos sejam definitivamente julgados.

No tocante à data de julgamento dos embargos de declaração, ela ainda não foi definida. Contudo, tudo indica que esse recurso será apreciado pelos desembargadores nos próximos meses.

Vale pontuar que ainda há uma chance de o ex-presidente evitar a execução provisória da pena.

Essa chance está conectada com a possibilidade de o pleno do Supremo Tribunal Federal conceder o “habeas corpus” preventivo - semelhante ao interposto no STJ – afastando a possibilidade de prisão antes do trânsito em julgado.

A título de curiosidade, resta salientar que a modalidade repressiva desse mesmo Remédio Constitucional, poderá ser impetrado, caso o ex-presidente tenha por cessado o seu direito de ir e vir, isto é, na hipótese de consumação de sua prisão.

Fonte - Jusbrasil


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