A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Assis realizará no dia 01 de Março de 2018, próxima quinta-feira, a Audiência Pública sobre Projeto de Lei que autoriza o município de Assis a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos visando a gestão associada dos serviços de saneamento básico, com a delegação ao Estado, das competências municipais de regulação, inclusive tarifária e de fiscalização dos serviços, e autorizando a sua execução pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP.

A audiência está marcada para as 19 horas e também será transmitida ao vivo pela TV Câmara Assis, canal digital 61.3, pela TV a Cabo, canais 7 e 12 digital, pela Rádio FEMA e pela internet, no link na página inicial do site da Câmara.

As informações referentes ao projeto na íntegra e formulário de inscrição para o uso da palavra estão disponíveis no seguinte link: http://www.assis.sp.leg.br/processo-legislativo/audiencias-publicas/25-02-2018-audiencia-publica. Os participantes que quiserem fazer uso da palavra poderão se inscrever, também, no local em até 20 minutos após o início dos trabalhos.

O presidente da Comissão Alexandre Cachorrão (PR) convida as autoridades, os vereadores e toda a população assisense para participar e contribuir com a discussão.

Fonte: Câmara Municipal de Assis