O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) marcou para o próximo 3 de agosto, às 10 horas, o julgamento do recurso apresentado pelo ex-delegado Vinícius Martinez, assisense acusado pela morte da adolescente Katrina Bormio Silva, de 16 anos, durante a Festa do Peão de Promissão, em agosto de 2024.

A data consta no Diário da Justiça Eletrônico publicado nesta quarta-feira (22). O recurso será analisado pelo 1º Grupo de Processamento da 2ª Câmara de Direito Criminal, em sessão realizada integralmente por videoconferência.

O processo tramita na modalidade de Recurso em Sentido Estrito (RSE). Na sessão, os desembargadores irão analisar o pedido da defesa para reformar a decisão da Justiça de Promissão que pronunciou Vinícius Martinez para ser submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri. Os advogados sustentam que o então delegado agiu em cumprimento do dever legal e diante de uma situação de grave ameaça, razão pela qual pedem a anulação da decisão de primeira instância.

Realizada integralmente por videoconferência, a sessão permitirá a sustentação oral, de forma remota, por representantes do Ministério Público, dos assistentes de acusação da família da vítima e da defesa do ex-delegado.

A análise do recurso acontecerá em um momento simbólico: o julgamento está marcado para um dia antes de o crime completar dois anos e cerca de 13 meses após a Justiça de Promissão decidir que o caso deveria ser submetido ao Tribunal do Júri.

O caso

O crime ocorreu na madrugada de 4 de agosto de 2024, durante a Festa do Peão de Promissão. Na ocasião, Vinícius Martinez, então delegado da Polícia Civil e titular da Delegacia de Getulina, participava do evento em seu período de folga quando interveio em uma ocorrência envolvendo um homem suspeito de desacatar policiais militares. Durante a ação, efetuou disparos de arma de fogo em meio ao público.

De acordo com a investigação, um dos projéteis atingiu o pescoço da adolescente Katrina Bormio Silva, de 16 anos, que aguardava o pai do lado de fora do recinto da festa. Ela foi socorrida, mas não resistiu aos ferimentos.

Acusação

O Ministério Público acusa o ex-delegado de ter efetuado quatro disparos desnecessários em uma área de grande concentração de pessoas, assumindo o risco de provocar a morte de terceiros. Por isso, ele foi pronunciado por homicídio qualificado com dolo eventual, além de responder por disparos de arma de fogo em local habitado.

Defesa

A defesa sustenta que Vinícius Martinez agiu dentro de suas atribuições funcionais, em resposta a uma situação de risco, e afirma que não houve intenção de matar. Com o recurso, busca reverter a decisão que determinou o envio do processo ao Tribunal do Júri.

O que será decidido

No julgamento do próximo dia 3 de agosto, os desembargadores não irão decidir sobre a culpa ou inocência do ex-delegado. A análise se limitará à legalidade da decisão que o pronunciou para o Tribunal do Júri. Caso o recurso seja rejeitado, o processo seguirá para julgamento por um conselho de sentença formado por jurados. Se a defesa obtiver êxito, a decisão poderá ser modificada, alterando o andamento da ação penal.