Posso transformar meu auxílio-doença ou auxílio-acidente em aposentadoria por invalidez? Entenda quando isso é possível e quanto você pode receber de atrasados.

Muitas pessoas acreditam que, depois de receber um auxílio-doença ou um auxílio-acidente, o valor do benefício permanecerá o mesmo para sempre. A realidade, porém, é bem diferente.

Em inúmeros casos, a doença evolui, as sequelas se agravam e o segurado passa a não possuir mais condições de exercer qualquer atividade profissional. Quando isso acontece, a lei permite que o benefício seja revisto e convertido em aposentadoria por incapacidade permanente — benefício que continua sendo conhecido popularmente como aposentadoria por invalidez.

Além disso, dependendo das circunstâncias, o segurado pode ter direito ao pagamento de um adicional de 25% sobre o valor da aposentadoria e ainda receber uma quantia significativa de valores atrasados.

Infelizmente, milhares de pessoas deixam de buscar esse direito simplesmente porque desconhecem essa possibilidade.

Quando o auxílio-doença pode ser transformado em aposentadoria?

O auxílio-doença (atualmente chamado de auxílio por incapacidade temporária) existe para proteger quem está incapacitado para trabalhar por um período limitado, mas possui expectativa de recuperação.

Entretanto, nem sempre essa recuperação acontece.

Em diversas doenças degenerativas, neurológicas, ortopédicas, psiquiátricas, cardiovasculares ou decorrentes de acidentes graves, o quadro pode evoluir de forma que a incapacidade deixe de ser temporária e passe a ser definitiva.

Nessas hipóteses, é possível requerer ao INSS — ou até mesmo ao Poder Judiciário — a conversão do benefício em aposentadoria por incapacidade permanente.

O ponto mais importante não é o nome da doença.

O que realmente importa é verificar se a pessoa ainda possui condições reais de exercer uma atividade que lhe garanta sustento, considerando sua idade, profissão, escolaridade, histórico profissional e limitações físicas ou mentais.

E quem recebe auxílio-acidente também pode se aposentar?

Sim.

Existe um equívoco muito comum de imaginar que quem recebe auxílio-acidente jamais poderá obter aposentadoria por incapacidade permanente.

Na verdade, isso pode acontecer quando a sequela inicialmente parcial evolui ao longo dos anos.

Imagine um trabalhador que sofreu um acidente e perdeu parte dos movimentos do ombro. Inicialmente, ele consegue continuar trabalhando e passa a receber auxílio-acidente.

Anos depois, entretanto, surgem artrose avançada, dores crônicas, perda progressiva da força muscular e limitação definitiva dos movimentos.

Se essas novas condições impedirem totalmente o exercício de qualquer atividade laboral compatível, poderá ser requerida a conversão para aposentadoria por incapacidade permanente.

Em outras palavras, o auxílio-acidente não impede a aposentadoria futura.

Pelo contrário: ele muitas vezes representa apenas uma etapa da evolução clínica do segurado.

O que é o adicional de 25%?

Pouca gente conhece esse direito.

A legislação previdenciária prevê um acréscimo de 25% sobre o valor da aposentadoria por incapacidade permanente quando o aposentado necessita da ajuda permanente de outra pessoa para realizar atividades básicas do dia a dia.

Esse adicional existe porque determinadas doenças tornam impossível ao segurado viver de maneira independente.

São exemplos:

• necessidade de auxílio para tomar banho;

• ajuda para vestir roupas;

• necessidade de alguém para alimentar o segurado;

• dificuldades para caminhar;

• dependência para levantar da cama ou da cadeira;

• necessidade de supervisão constante em razão de doenças neurológicas ou psiquiátricas.

O aspecto mais interessante é que esse adicional pode fazer com que o benefício ultrapasse o teto do INSS, justamente porque possui natureza assistencial destinada a custear os cuidados permanentes de terceiros.

Naturalmente, cada caso depende de prova médica adequada e da demonstração da efetiva necessidade de assistência permanente.

Os atrasados podem representar uma quantia muito elevada

Outro ponto pouco conhecido é que, quando o INSS demora para reconhecer esse direito, normalmente o segurado também passa a ter direito ao recebimento das diferenças retroativas.

Imagine alguns exemplos.

Exemplo 1

Maria recebia auxílio-doença de R$ 2.300,00.

Após perícia judicial, ficou reconhecido que ela já deveria estar aposentada há quatro anos.

Sua aposentadoria foi fixada em R$ 3.600,00.

A diferença mensal foi de R$ 1.300,00.

Ao final de quatro anos, apenas essa diferença poderá superar R$ 62.000,00, sem considerar correção monetária e juros.

Exemplo 2

Carlos já era aposentado por incapacidade permanente, recebendo R$ 4.000,00.

Durante uma nova avaliação médica ficou comprovado que ele necessitava de ajuda permanente de terceiros desde três anos antes.

Foi reconhecido o adicional de 25%.

O acréscimo passou a ser de R$ 1.000,00 por mês.

Somente de diferenças retroativas, o valor poderá ultrapassar R$ 36.000,00, além da atualização monetária e dos juros legais.

Há situações em que os atrasados alcançam cifras superiores a R$ 100 mil, especialmente quando o erro do INSS permanece durante vários anos.

Cada caso precisa ser analisado individualmente

Nem toda doença gera aposentadoria.

Da mesma forma, nem toda aposentadoria dá direito ao adicional de 25%.

A análise depende de diversos fatores, como exames médicos, histórico clínico, profissão exercida, idade do segurado, possibilidade de reabilitação profissional e demais provas existentes no processo administrativo ou judicial.

Muitas vezes, um benefício concedido há anos merece ser revisto porque a condição de saúde se agravou significativamente.

Conclusão

A Previdência Social existe justamente para proteger quem perde sua capacidade de trabalhar.

Se o auxílio-doença deixou de refletir a realidade da incapacidade ou se o auxílio-acidente já não é suficiente diante do agravamento das sequelas, é possível existir direito à aposentadoria por incapacidade permanente.

Da mesma forma, quem depende da ajuda constante de outra pessoa pode ter direito ao adicional de 25%, aumentando consideravelmente o valor recebido todos os meses.

Além disso, quando o reconhecimento demora, a legislação permite o pagamento dos valores atrasados, que em muitos casos representam uma quantia expressiva.

Por isso, sempre que houver piora do quadro de saúde ou dúvidas quanto ao benefício recebido, é recomendável buscar uma análise jurídica especializada. Muitas pessoas convivem durante anos com um benefício inferior ao que realmente têm direito, simplesmente porque nunca foram orientadas sobre a possibilidade de revisão.