O presidente da Confederação Nacional de Vistorias Veiculares (CNVV), Rodrigo Amorim, se manifestou a respeito do Projeto de Lei 3507/2025, de autoria do deputado federal Fausto Pinato, que propõe a padronização das vistorias veiculares em todo o território nacional.

Segundo o dirigente da entidade, o debate em torno da proposta tem sido marcado por informações distorcidas, o que acaba criando resistência a um projeto que, segundo ele, visa ampliar a segurança jurídica e evitar mortes nas estradas.

“Hoje, infelizmente, a internet vende muito mais uma mentira do que uma verdade. Estamos correndo o risco de perder uma grande oportunidade de melhoria para o cidadão. O objetivo principal do projeto é padronizar as vistorias veiculares no país. A legislação é uma só, mas hoje temos vistorias realizadas de formas totalmente diferentes em estados como Bahia, São Paulo, Santa Catarina e Ceará. Isso compromete a segurança”, afirmou Amorim.

O presidente da CNVV destacou ainda que o Brasil ocupa o terceiro lugar no ranking mundial de mortes no trânsito, o que exige medidas mais eficazes e integradas. Segundo ele, a proposta não cria novas taxas nem amplia obrigações, mas apenas estabelece diretrizes claras para situações já previstas em lei, como:

Transferência de propriedade entre municípios, procedimento já praticado em todos os estados;
Veículos recuperados após roubo ou furto, cujas vistorias apresentam critérios distintos entre os estados;
Suspeita de clonagem veicular, que exige análise técnica para evitar fraudes.

“Em casos de roubo, por exemplo, o veículo é devolvido ao proprietário e muitas vezes ele nem percebe que houve adulteração de motor ou de outras partes. Esse problema só aparece mais à frente, no momento da venda. Com a padronização, evitamos esse tipo de situação e protegemos o cidadão”, explicou.

A Confederação Nacional de Vistorias Veiculares (CNVV) reforça que o PL 3507/25 não cria novos encargos para o contribuinte e que a uniformização dos procedimentos de vistoria representa um avanço necessário para o fortalecimento da segurança no trânsito e da proteção ao consumidor.