A partir do dia 1º de janeiro de 2026, a Polícia Militar, em conjunto com os agentes de trânsito, voltará a aplicar medidas administrativas de recolhimento de ciclomotores, equipamentos de mobilidade individual e veículos equiparados, como bicicletas elétricas e patinetes elétricos.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é obrigatória a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A ou a ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor) para a condução desses veículos. A fiscalização será intensificada com o objetivo de garantir a segurança viária e reduzir riscos à população.

A Polícia Militar realiza diariamente ações de fiscalização e, com a retomada da medida, passará a verificar com mais rigor a documentação, o uso dos equipamentos obrigatórios de segurança e o estado de conservação dos veículos, fatores considerados essenciais para evitar acidentes.

Em caso de irregularidades, o condutor poderá ser autuado, multado, além de ter o veículo retido para regularização ou removido ao pátio municipal.

As autoridades reforçam a importância da regularização e da condução responsável. Em caso de dúvidas, os condutores devem procurar a unidade do Detran mais próxima para obter orientações sobre documentação, exigências legais e procedimentos necessários.

A medida busca garantir mais segurança no trânsito e conscientizar os usuários sobre o uso correto dos veículos de mobilidade individual.