A Câmara Municipal de Assis aprovou, durante a 35ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira, 13, o Projeto de Lei nº 150/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 926.247,69 junto à Secretaria Municipal da Educação.

Os recursos, provenientes da Quota Estadual do Salário Educação (QESE), serão destinados a duas ações estratégicas da pasta: o reforço na aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar, no valor de R$ 491.639,97, e a quitação de despesas da reforma da EMEIF Maria Amélia de Castro Burali, no montante de R$ 434.607,72.

A medida viabiliza o redirecionamento de parte do saldo da dotação originalmente vinculada à obra da Central de Alimentação Escolar Municipal – 2ª Etapa, garantindo maior eficiência na execução orçamentária e o atendimento a demandas de caráter imediato.

Durante a apreciação da proposta, aprovado por unanimidade, parlamentares destacaram a importância da proposta para a manutenção da segurança alimentar dos alunos e a continuidade de obras estruturantes na Rede Municipal de Ensino.

Com a deliberação do Legislativo, a Prefeitura está autorizada a executar a suplementação, assegurando a continuidade dos serviços e o cumprimento das obrigações da Secretaria Municipal da Educação.