Em turno único e sob regime de urgência, a Câmara Municipal aprovou por unanimidade, durante a 33ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira, 29, o Projeto de Lei nº 124/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa de Suporte Nutricional ao Servidor Municipal. O novo programa garante assistência nutricional no valor de R$ 800,00 à servidores afastados por acidente de trabalho, licença gestante e tratamento oncológico.

A proposta é uma resposta direta à pressão exercida pelo Legislativo, que, desde o início do ano, vinha cobrando a ampliação do Programa de Auxílio ao Servidor - PAS. Quando o PAS foi inicialmente apresentado, alguns grupos de servidores, entre eles gestantes e pacientes oncológicos ficaram de fora da cobertura, o que gerou críticas e mobilização de parlamentares.

O novo programa preenche parcialmente essa lacuna, sendo visto por vereadores e servidores como uma medida positiva e um passo importante rumo à ampliação dos direitos dos trabalhadores municipais. No entanto, parlamentares alertam que outros casos ainda seguem descobertos, como servidores em tratamento de cardiopatias, hemodiálise e outras condições crônicas.

“A aprovação desse projeto é resultado de um diálogo construtivo entre o Legislativo e o Executivo. Nossa prioridade sempre foi garantir que os servidores tenham o suporte necessário nos momentos mais delicados de suas vidas. Este é um passo importante, e continuaremos trabalhando para que outras demandas também sejam atendidas”, destacou o presidente da Câmara, Paulo Mattioli.

A expectativa é que o programa seja regulamentado e entre em vigor em breve.

A aprovação unânime do projeto representa não apenas um avanço nas políticas públicas do município, mas também um reconhecimento da importância do suporte integral ao servidor público, especialmente em momentos de fragilidade.