Durante a 26ª Sessão Ordinária desta segunda-feira, 11, parlamentares da Casa de Leis, realizaram debate de Projetos de Lei voltados à recuperação fiscal do Município, abertura de crédito adicional em R$ R$ 17.557,05 à Cultura e outorgam Titulo Honorífico de Cidadã Assisense à Ida Franzoso, pelo reconhecimento aos relevantes serviços que atua ao longo dos anos em Assis.

Projeto de Lei nº 100/2025 - Poder Executivo - Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Município de Assis e dá outras providências. (REGIME DE URGÊNCIA) – prevê que contribuintes regularizem débitos com o município, com descontos em juros e multas. Adiado para próxima sessão, pedido regimental proposto pelo vereador Português.

Projeto de Lei nº 105/2025 - Poder Executivo - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 17.557,05 (dezessete mil quinhentos e cinquenta e sete reais e cinco centavos), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Cultura. (REGIME DE URGÊNCIA) – Aprovado por unanimidade

Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2025 - Gerson Alves, Carlinhos Zé Gotinha, Douglas Azevedo - Outorga o Título Honorífico de Cidadã Assisense a Senhora Ida Franzoso de Souza – Aprovado por unanimidade.

Entre as pautas discutidas na 26ª Sessão, vereadores apresentaram indicações e requerimentos pertinentes as diversas áreas no município, destaque para o tema PAS – Programa Auxílio aos Servidores, no valor de R$ 800,00. De acordo com parlamentares, o assunto tem gerado grande repercussão, já que o benefício fica bloqueado para os casos de afastamento do servidor, considerando principalmente situações em que o servidor fica de licença para cuidar da saúde.

Na oportunidade, os vereadores realizaram a entrega de Moções de Aplausos à personalidades da cidade, entre elas à equipe feminina de Xadrez, pela premiação em 1º lugar nos Jogos Regionais, campeonato realizado na cidade de Ourinhos -SP.