A Câmara Municipal de Assis realiza nesta segunda-feira, 11 de agosto, a 26ª Sessão Ordinária de 2025. O presidente da Casa, vereador Paulinho Mattioli, anunciou o fechamento da pauta e destacou que a prioridade será a votação do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, projeto encaminhado pelo Executivo em regime de urgência.

A proposta prevê condições facilitadas para que contribuintes regularizem seus débitos com o Município, podendo aderir ao programa dentro de prazos e descontos estabelecidos por lei.

Também será discutido o Projeto de Lei nº 105/2025, que autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 17.557,05 para a Secretaria Municipal de Cultura. O recurso permitirá a execução de despesas específicas da pasta e a medida será apreciada em turno único.

Outro destaque da sessão será o Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2025, que propõe a entrega do Título Honorífico de Cidadã Assisense à senhora Ida Franzoso de Souza. A homenagem foi proposta pelos vereadores Gerson Alves, Carlinhos Zé Gotinha e Douglas Azevedo.

A sessão será transmitida ao vivo pelos canais de comunicação da Câmara: Rádio 95.5 FM, TV Câmara (sinal aberto digital 31.3 e canal 12 na TV a cabo), além das redes sociais oficiais, a partir das 18h.