Tramita no Senado Federal um projeto de lei que propõe novas regras para a contratação de artistas em eventos financiados com recursos públicos. O texto estabelece que pelo menos 50% das atrações contratadas em eventos com verbas de emendas parlamentares ou recursos de prefeituras e estados sejam artistas locais ou regionais. A proposta também prevê divulgação antecipada dos contratos, com justificativas públicas, e realização de audiências com a comunidade.

A medida surge como resposta à crescente repercussão de casos em que shows milionários foram contratados em cidades pequenas, muitas vezes sem critérios técnicos ou participação da população nas decisões. A proposta reacende o debate sobre como equilibrar o uso ético de recursos públicos e a valorização da cultura local.

Para o analista de comunicação e especialista em políticas culturais, Rodrigo de Souza, o projeto parte de uma premissa positiva, mas exige um olhar técnico sobre sua implementação. “É uma tentativa legítima de descentralizar o acesso aos recursos da cultura e fomentar o que há de mais rico na produção regional. Mas precisamos estar atentos para que isso não se transforme em uma nova forma de exclusão por meio da burocracia”, avalia.

Fomento local e o risco da formalidade excessiva - Ao destinar metade dos recursos a artistas da própria região, o projeto reconhece a importância de fortalecer os circuitos culturais locais, muitas vezes relegados a um papel secundário nas agendas públicas. “O artista local não pode ser lembrado apenas quando falta verba para grandes nomes. Ele é protagonista da identidade de um território e deve ser valorizado com políticas permanentes, não apenas como uma obrigação legal”, comenta Rodrigo.

Por outro lado, ele pondera que a exigência de justificativas públicas, portais de transparência e audiências populares pode ser um desafio real para municípios com estrutura reduzida. “Há uma linha tênue entre controle e travamento. Se as exigências forem complexas demais, quem vai sofrer são justamente os pequenos produtores e artistas que se quer proteger.”

Consulta popular: democracia além do papel - A proposta também abre espaço para a participação da comunidade na escolha das atrações por meio de audiências públicas. Rodrigo considera a ideia promissora, desde que venha acompanhada de mecanismos eficazes de escuta. “Participação popular não é sinônimo de audiência marcada em cima da hora e com pauta fechada. É preciso investir em canais de diálogo contínuo, como conselhos de cultura atuantes, consultas digitais e construção coletiva dos eventos”, defende.

Impacto e responsabilidade social - A discussão sobre contratos artísticos pagos com verba pública vai além da planilha de custos. Para Rodrigo, o debate revela o papel da cultura como política pública. “Cultura não é gasto: é investimento. Mas como qualquer investimento público, exige planejamento, retorno social e responsabilidade. Quando um evento financiado com dinheiro público contrata um artista de fora sem envolvimento local, não está apenas perdendo uma chance — está reforçando a desigualdade cultural.”

Caminhos possíveis - Rodrigo acredita que o projeto pode ser um avanço importante, desde que evite se tornar uma camisa de força. Ele defende que a legislação venha acompanhada de programas de capacitação para gestores e produtores, além de plataformas que facilitem a consulta pública e o acesso transparente aos dados. “Mais do que leis, precisamos de estrutura. A cultura brasileira não pode continuar sendo refém de improvisos ou escândalos: ela merece planejamento, continuidade e valorização".

Rodrigo de Souza é publicitário, com especializações em Marketing de Varejo e em Comunicação Eleitoral e Marketing Político. É mestre em Comunicação, Cultura e Arte. Atua como analista de comunicação e eventos da Coopermota, membro do Rotary Club de Assis do Vale, integra o Conselho Municipal de Cultura de Assis e também o Conselho Curador da Fundação Futuro.