Na manhã desta quinta-feira, 26 de junho, a Câmara Municipal de Assis realizou a 3ª e 4ª Sessões Extraordinárias para deliberar e aprovar, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 93/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui a Política Municipal de Educação em Tempo Integral, além da Mensagem Aditiva nº 1 e da Redação Final da proposta.

O presidente da Câmara, vereador Paulo Mattioli (Republicanos), destacou a importância da iniciativa para o desenvolvimento da educação no município. “Quero valorizar o dinamismo e a maturidade dos vereadores, que se debruçaram imediatamente sobre o projeto, apresentado em regime de urgência. O prazo para credenciamento vence no próximo dia 30 de junho, e o trabalho das comissões foi essencial para que a matéria fosse votada a tempo”, afirmou.

Com a aprovação do projeto, Assis está apta a aderir ao Programa Escola em Tempo Integral, do Ministério da Educação, o que deve gerar impacto positivo no sistema educacional local.

O vereador Fernando Sirchia (PDT), membro da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, ressaltou que a adesão ao programa cumpre os requisitos da Lei Federal nº 14.640/2023, regulamentada pelas Portarias MEC nº 1.495/2023 e nº 2.036/2023. Segundo ele, “a medida permitirá ampliar estratégias pedagógicas, otimizar o financiamento, reorganizar os espaços escolares, definir a jornada de trabalho e valorizar os profissionais da educação”.

A secretária municipal da Educação, Maralice Chiampi, também destacou a importância da aprovação: “Com o apoio e agilidade da Câmara, vamos garantir a inclusão de Assis no programa dentro do prazo, por meio da plataforma SIMEC – Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle, que gerencia as ações e recursos dos programas educacionais do MEC”.

Participaram das deliberações os vereadores:
Paulo Mattioli (Republicanos), Gordinho da Farmácia (MDB), Douglas Azevedo (PL), Pastor Edinho (Republicanos), Fabinho Alerta Verbal (PSD), Fernando Kiko (União), Fernando Sirchia (PDT), Gerson Alves (PL), Zé Canela (MDB), Timba (PRD), Carlinhos Zé Gotinha (PL), Lucas Gomes (Solidariedade), Paulo Paçoca (PSD), Português (PT) e Roni da Farmácia (Avante).

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