A Prefeitura de Assis encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 89/2025  que prevê a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2,3 milhões. O recurso será destinado à Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços para a execução de obras de captação e escoamento de águas pluviais nas imediações do Legislativo Municipal.

O objetivo é dar início a um processo licitatório para a implantação de um novo sistema de drenagem urbana, que visa resolver os constantes alagamentos registrados na região, principalmente durante o período de chuvas intensas. Segundo a Prefeitura, os transtornos causados pelas enchentes têm afetado moradores, causado prejuízos a edificações e comprometido o tráfego de veículos.

A proposta surge diante da preocupação com a chegada da estação chuvosa, época em que a cidade costuma registrar a maior parte de sua precipitação anual. A situação tem sido acompanhada de perto pelo Poder Executivo, Legislativo e pelo Ministério Público, que apontam a necessidade de uma ação imediata para minimizar os riscos.

Os recursos que irão financiar as obras serão obtidos por meio da anulação parcial ou total de outras dotações orçamentárias, conforme previsto no Projeto de Lei apresentado.

A Prefeitura destaca a urgência e a importância da medida, que busca garantir melhorias na infraestrutura urbana e mais segurança para a população. O projeto foi por 13 votos e uma abstenção.