Nesta segunda-feira, 16, acontece a 20ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Assis, a partir das 18 horas, no Plenário da Casa. Na pauta estão oito projetos. Confira:

Projeto de Lei nº 80/2025 - Poder Executivo 
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 24.761,95 (vinte e quatro mil setecentos e sessenta e um reais e noventa e cinco centavos), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços. (REGIME DE URGÊNCIA)

Projeto de Lei nº 24/2025 - Fernando Sirchia, Douglas Azevedo, Fabinho Alerta Verbal, Fernando Kiko, Gordinho da Farmácia, Lucas Gomes, Pastor Edinho, Paulo Mattioli, Paulo Paçoca, Português, Roni da Farmácia, Timba 
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação nos veículos oficiais da Administração Pública do município de Assis/SP.

Projeto de Lei nº 58/2025 - Poder Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 58.363,70 (cinquenta e oito mil trezentos e sessenta e três reais e setenta centavos), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Projeto de Lei nº 60/2025 - Poder Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 884,49 (oitocentos e oitenta e quatro reais e quarenta e nove centavos), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Esportes.

Projeto de Lei nº 67/2025 - Poder Executivo 
PROJETO DE LEI - Cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Assis.

Projeto de Lei nº 72/2025 - Poder Executivo
PROJETO DE LEI - Autoriza o Município a firmar termos de acordo de parcelamento de débitos com o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Assis - ASSISPREV.

Projeto de Lei nº 73/2025 - Poder Executivo 
PROJETO DE LEI - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 135.591,06 (cento e trinta e cinco mil quinhentos e noventa e um reais e seis centavos), junto à unidade orçamentária Gabinete do Prefeito.

Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2025 - Paulo Mattioli 
Outorga o Título Honorífico de Cidadã Assisense à Profª Maria Célia dos Santos