Os vereadores aprovaram os sete projetos de lei apresentados durante a 28ª sessão ordinária da Câmara Municipal nesta segunda-feira, 26.

Confira no site da Câmara Municipal os detalhes de cada projeto, clicando AQUI.

PROJETO DE LEI Nº 136/2024 - Aprovado por 14 votos 

Prefeito Municipal

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), junto à unidade orçamentária do Gabinete do Prefeito.

PROJETO DE LEI Nº 138/2024 - Aprovado por 14 votos 

Vinicius Simili

Dispõe sobre o fornecimento de aparelho de medir pressão digital de pulso aos hipertensos de baixa renda no Município de Assis.

PROJETO DE LEI Nº 142/2024 - Aprovado por 14 votos 

Prefeito Municipal

PROJETO DE LEI Nº 90/2024 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 822.028,90 (oitocentos e vinte e dois mil vinte e oito reais e noventa centavos), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.

PROJETO DE LEI Nº 145/2024 - Aprovado por 14 votos 

Prefeito Municipal

PROJETO DE LEI Nº 93/2024 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.

PROJETO DE LEI Nº 148/2024 - Aprovado por 14 votos 

Prefeito Municipal

PROJETO DE LEI Nº 96/2024 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 8/2024 - Aprovado por 14 votos 

MESA DA CÂMARA

Altera dispositivos da Resolução nº 196, de 20 de dezembro de 2016, que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Assis.

PROPOSTA DE EMENDA A LOM Nº 3/2024 Aprovado por 15 votos

Gerson Alves, Ramão, Rogério Nascimento, Vinicius Simili, Viviane Del Massa Altera o parágrafo único do art. 42 da Lei Orgânica do Município de Assis.