Agravo apresentado pela defesa de Luiz Paulo Machado de Almeida foi encaminhado ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), em Brasília, na tentativa de evitar que ele seja submetido ao tribunal do Júri Popular, acusado pela colisão de trânsito que causou a morte da estudante de Medicina, Catarina Mercadante, em janeiro de 2023.

O agravo envolve uma discussão técnica sobre as possibilidades de novos recursos da defesa. O tribunal de Justiça em São Paulo rejeitou pedido para suspender o envio do caso ao Júri.

Na sequência, rejeitou uma solicitação para que o mesmo pedido fosse analisado pelo STJ. O agravo, encaminhado à Brasília, tenta reverter essa decisão e permitir que possa haver mais um julgamento sobre o recurso inicial.

O acidente que resultou na morte de Catarina ocorreu na noite de 29 de janeiro de 2023, na Rodovia Rachid Rayes (SP-333), em Echaporã (SP), enquanto ela retornava de Assis para Marília para cursar o quarto ano de Medicina.

Luiz Paulo foi denunciado por homicídio doloso, com duas qualificadoras, conforme o artigo 121, § 2º, incisos III e IV, do Código Penal. Durante a primeira audiência, sua defesa informou que ele responderia apenas às perguntas formuladas pelo juiz e seu defensor durante o interrogatório. Na ocasião, foi alegado que o réu que não teve a intenção de causar o acidente, e que, no início do trecho da estrada onde ocorreu a ultrapassagem, as faixas estavam apagadas, o que o impediu de perceber que eram contínuas.