A Administração Municipal de Assis tornou público o edital do Processo nº 195/2023, correspondente à Concorrência Pública nº 002/2023, voltada para a venda de um imóvel situado na Rua André Perine, onde encontra-se atualmente desativado um posto de combustível, que pertencia à Rede Stella & Almeida, ao lado da Associação Comercial Industrial.

Em 18 de fevereiro de 2022, não houve interessados no leilão e o procedimento foi considerado 'deserto'. Pouco depois, em 26 de abril , a prefeitura de Assis faz uma nova tentativa para vender a área, sem êxito. Em 21 de junho do mesmo ano, houve a terceira licitação para venda do imóvel e, mais uma vez, a licitação restou deserta, ou seja, sem nenhum interessado.

Nessa quarta tentativa, o intuito da alienação é receber propostas de potenciais interessados na aquisição do referido imóvel, cujo valor mínimo de venda está fixado em R$2.373.160,00 (dois milhões, trezentos e setenta e três mil cento e sessenta reais).

Detalhes da Licitação

O processo, regulamentado pelo Decreto nº 8.718 de 17 de março de 2022, está em conformidade com os artigos 17 e seguintes da Lei 8.666/93. A modalidade de Concorrência Pública, com critério de julgamento pela maior oferta, observa o preço mínimo indicado no Anexo II do edital.

Prazos Importantes

Os interessados na licitação têm até as 10h do dia 06 de fevereiro para enviar suas propostas, o que deve ser feito no Departamento de Licitações da Prefeitura de Assis, na Avenida Rui Barbosa, 1066, Assis/SP.

A abertura pública das propostas ocorrerá no mesmo dia, às 10h (horário de Brasília/DF). Até esse horário, os licitantes precisam entregar os envelopes com os documentos no local designado.

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