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LOCAL • 08/05/2023

PL que exige divulgação dos currículos de comissionados aguarda sanção do prefeito

O projeto é de autoria dos vereadores Fernando Sirchia e Fabinho Alerta Verbal

PL que exige divulgação dos currículos de comissionados aguarda sanção do prefeito

Transparência é um assunto que está em alta na sociedade atual. Cada vez mais, os cidadãos exigem que a Administração Pública seja mais clara e objetiva em relação às suas ações e, em especial, às nomeações de cargos comissionados. A fim de garantir isso, a Câmara de Assis aprovou um projeto de lei que obriga a Prefeitura a publicar o currículo dos ocupantes desses cargos.

De autoria dos vereadores Fernando Sirchia e Fabinho ‘Alerta Verbal’, o projeto estabelece que as informações referentes à escolaridade, formação profissional e demais cursos que eventualmente tenham realizado devem estar acessíveis à população. Para isso, será necessária a publicação dos currículos dos comissionados na Administração Direta e Indireta (Fundações e Autarquias).

Segundo os autores, é fundamental que os cidadãos saibam quem são os profissionais que ocupam esses cargos de livre nomeação e exoneração, pois eles estão destinados a funções de direção, chefia e assessoramento. Dessa forma, a transparência e a confiança da população nos atos da Administração Pública podem ser fortalecidos.

O projeto aprovado determina que a publicação do currículo deverá ser feita pelos canais oficiais da Prefeitura de Assis ou das demais instituições abrangidas por esta lei. Além disso, é necessário que o currículo contenha, obrigatoriamente, informações como nome completo, nível de escolaridade, instituições educacionais ou profissionalizantes e experiência profissional.

Com isso, a população poderá julgar com mais acuidade as capacidades do ocupante do cargo comissionado. A medida trará mais transparência aos atos da Administração Pública e pode contribuir para uma maior confiança da sociedade em relação à gestão municipal.

Fonte: Abordagem




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