O BPC/LOAS para autismo é um benefício fundamental ao auxilio de famílias com baixa renda que tenham despesas extras com o familiar autista.

O pedido e concessão são feitos no INSS, o BPC LOAS trata-se de benefício assistencial destinado a público específico, não sendo necessária nenhuma contribuição ao INSS para conquistá-lo.

Ou seja, quem nunca contribuiu para o INSS poderá ter direito!

1. O QUE É O BPC LOAS?

O Benefício de Prestação Continuada está regulado pela Lei Orgânica de Assistência Social  sendo auxílio concedido pelo INSS a pessoas idosas ou deficientes (físico ou mental).

Além de atender a um desses requisitos (ser idoso ou deficiente), os requerentes do BPC também devem:

Ter renda per capita familiar menor que ¼ do salário-mínimo;
Ser cadastrado no CadÚnico atualizado durante toda vigência do benefício.

 

Ou seja, crianças, adolescentes e adultos deficientes também podem receber o BPC-LOAS!

Como é feito o cálculo da renda per capita familiar para BPC LOAS autista?

A renda per capita familiar corresponde à soma do valor total da renda, dividido por cada pessoa que o grupo familiar do solicitante.

Portanto, para calcular o valor precisamos contar quantas pessoas vivem em sua casa e somar a renda de cada um.

Após, o valor - renda bruta familiar – precisa ser dividido pela quantidade de pessoas da sua família.

Quando o resultado for igual ou inferior a ¼ do salário-mínimo (R$ 330,00 em 2023), terá direito a receber o BPC.

Exemplo prático: Pedro, com 67 anos, mora com Joana, uma filha e três netos menores de idade. A renda bruta total da família é R$ 1.500,00.

Dividindo esse valor pelo total de integrantes (6) da família de Pedro  temos a renda per capita familiar de R$ 250,00.

Logo, Pedro terá direito ao BPC LOAS!

Qual o valor do benefício?

O valor do BPC LOAS é equivalente a um salário-mínimo — R$ 1.320,00 em maio de 2023.

2. BPC LOAS PARA AUTISMO

O Transtorno do Espectro do Autismo afeta as relações sociais do paciente e dificulta bastante o desempenho das atividades indicadas a idade do autista.

Por tais motivos, as pessoas autistas tendem a necessitar de grande atenção dos pais e familiares, bem como tratamentos e cuidados especiais.

E, durante a vida adulta, alguns não conseguem gerar renda própria, sendo dependentes de seus familiares ou de benefícios assistenciais do governo.

Dentre os auxílios, temos o BPC LOAS.

O autismo é definido como deficiência para todos os efeitos legais, segundo a Lei 12.764/12, tais pessoas têm direito a receber o Benefício de Prestação Continuada - desde que cumpram também o requisito renda.

Então crianças autistas têm direito ao BPC LOAS?

SIM!

Os requerentes do BPC LOAS autistas não precisam do requisito de idade para ter acesso ao benefício assistencial — apenas os relacionados à renda.

Desse modo, tanto crianças como adultos no espectro autista podem receber este auxílio.

Vale ainda destacar que os adultos autistas necessariamente precisam demonstrar incapacidade para o trabalho, tornando-se dependentes financeiros dos seus familiares ou de pessoas próximas.

3. Como pedir o BPC LOAS para autismo

O procedimento do pedido pode ser realizado através das agências da Previdência e Assistência Social ou pelo aplicativo Meu INSS.

Utilizando o sistema do Gov.br busque a opção “BPC” na aba de pesquisa.

O pedido é bastante simples e no próprio aplicativo é possível anexar toda documentação, sem necessidade de comparecer a agência.

Quais os documentos necessários para comprovar a deficiência?

O documento mais importante exigido pelo INSS é o laudo médico contendo o diagnóstico e CID da deficiência.

Tal documento será emitido por profissional da saúde particular ou através do SUS - indicado as pessoas que não possuam recursos para buscar assistência privada.

Além disso, na solicitação do BPC/LOAS será preciso apresentar os seguintes documentos:

Documento de identificação de todas as pessoas que compõe o grupo familiar;
Inscrição atualizada no CadÚnico;
Comprovantes das despesas – principalmente relacionadas a saúde.

4. BPC LOAS PARA AUTISTAS FOI NEGADO: O QUE POSSO FAZER?

Somente em 2022, mais de 4 milhões de benefícios previdenciários e assistenciais foram negados pelo INSS.

As razões para essas negativas são muitas, passando pela falta de documentos a dados incorretos, mas o resultado é o mesmo: famílias de baixa renda sem amparo financeiro.

No caso do BPC/LOAS para autista negado, o motivo mais comum é a não comprovação da deficiência — ou indeferimento do documento apresentado para o INSS. 

Felizmente, existe possibilidade de alterar o resultado através do processo judicial!

O juiz através de perito judicial de sua confiança será responsável por avaliar o caso prático, solicitando ao requerente da ação provas em relação a sua qualificação como beneficiário do LOAS.

São exemplos de provas:

Comprovantes de rendimento da família;
Despesas com a pessoa autista;
Laudos periciais, exames e diagnósticos médicos.

 

Também será possível recorrer ao BPC/LOAS para autismo através de recurso administrativo, pleiteado no próprio INSS. 

Como comprovo hipossuficiência em razão das despesas com autismo?

Um dos principais requisitos para solicitar o BPC/LOAS para autismo é atender ao critério econômico imposto pela lei - possuir renda per capita no grupo familiar menor que ¼ do salário-mínimo.

Porém, em alguns casos existe possibilidade de concessão do auxílio para famílias mesmo descumprindo o quesito renda, desde que demonstrada hipossuficiência em razão das despesas com saúde em face do autismo.

Ou seja, mesmo com rendimentos superiores àqueles limitados pela lei, estes não sendo suficientes para garantir o sustento da família, devido aos gastos extras com o familiar autista.

Para comprovação desta hipossuficiência é necessário reunir todos os recibos das despesas da família - tanto com o sustento dos integrantes, como os gastos especiais - e apresentá-los ao juiz.

Importante destacar que isso dificilmente será aceita pelo INSS, que vai inicialmente negar o seu benefício.

Então, para conquista do BPC/LOAS para autismo com demonstração da hipossuficiência será necessário levar o caso a justiça, com o auxílio de um advogado, preferencialmente especialista em direito previdenciário.

5. CONCLUSÃO

Solicite o BPC/LOAS aos autistas e garanta um auxílio financeiro extra para sua família.

O familiar autista precisa deste suporte para se desenvolver e ter uma vida saudável e de qualidade.

E se seu benefício for negado, entre em contato com um advogado especialista!

O LOAS para autismo é um direito seu, que merece ser conquistado. Então, utilize todos os meios legais admitidos para isso!

João Carlos Fazano Sciarini é presidente da Comissão de Direito Previdenciário da 27ª Subseção da OAB/SP – inscrição OAB/SP nº. 370.754