A prefeita de Assis, Telma Spera, não compareceu à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI nº 001/2025), da Câmara Municipal, na manhã desta terça-feira (21). A ausência, entretanto, foi antecedida por uma coletiva de imprensa, na qual ela e seu advogado particular, Alysson Alex, explicaram os motivos da decisão e apresentaram as medidas jurídicas adotadas pela defesa.

Segundo Telma, a prioridade neste momento é manter a administração municipal funcionando normalmente, enquanto as questões jurídicas são conduzidas por sua equipe de advogados.

"Assis não pode parar. O que nós precisamos é trabalhar. Para isso, precisamos ter tranquilidade, equilíbrio e serenidade. Temos nosso jurídico para fazer todas as tratativas que competem a ele", afirmou a prefeita.

Ela acrescentou que todas as medidas adotadas pelo governo estão sendo tomadas com respaldo jurídico e que continuará concentrada na condução da administração municipal.

Na coletiva, Alysson Alex explicou que a prefeita não deixou de colaborar com a comissão. Segundo ele, a decisão foi responder aos questionamentos por escrito, após a equipe jurídica concluir que a CPI estaria sendo conduzida de forma incompatível com a imparcialidade exigida de uma Comissão Parlamentar de Inquérito.

"A Telma está disponível para esclarecer tudo o que for necessário, mas fará isso no papel", afirmou.

Segundo o advogado, essa opção busca garantir que todas as respostas sejam prestadas de forma técnica, documentada e sem interferências externas.

Defesa aponta politização da CPI

O principal argumento apresentado durante a coletiva foi o de que a comissão teria assumido um caráter político.

O advogado afirmou que membros da CPI estariam realizando declarações públicas, recortes de entrevistas e antecipando conclusões antes do encerramento das investigações.

Na avaliação da defesa, esse comportamento compromete a imparcialidade que deve nortear os trabalhos de uma comissão parlamentar.

"O membro da CPI precisa ter a responsabilidade de agir como um verdadeiro magistrado. O que temos observado é que integrantes da comissão, especialmente um deles, vêm realizando pré-julgamentos", declarou.

Ainda segundo o advogado, essa situação poderá fundamentar um futuro pedido de reconhecimento da nulidade da comissão.

Questionamento sobre o objeto da investigação

Outro ponto levantado pela defesa diz respeito ao objeto da própria CPI.

Segundo Alysson Alex, a comissão foi instaurada para apurar um fato específico, relacionado a supostas irregularidades envolvendo combustíveis. No entanto, afirma que, ao longo dos trabalhos, novas situações passaram a ser investigadas, ampliando o objeto inicialmente definido.

Na avaliação da defesa, esse desvio poderá ser questionado judicialmente, já que uma CPI deve investigar fatos determinados.

Quatro documentos formalizam posição da defesa

As alegações apresentadas na coletiva foram formalizadas por meio de quatro documentos protocolados na Câmara Municipal.

O primeiro é uma Arguição de Impedimento e Suspeição, na qual a defesa pede o afastamento do vereador Fernando Sirchia da presidência da CPI. O advogado sustenta que ele não reúne as condições de imparcialidade necessárias para conduzir a comissão.

O segundo documento consiste em uma Interpelação Administrativa, por meio da qual a defesa solicita que a CPI apresente, em 48 horas, o relatório parcial ou final da comissão, as provas que sustentam as declarações públicas feitas pelo presidente, a indicação dos supostos crimes investigados, a identificação dos envolvidos e cópia integral do processo administrativo da CPI.

A defesa também questiona por que, caso já existam provas suficientes para responsabilizações, a comissão ainda não tenha concluído seus trabalhos.

O terceiro documento é uma resposta ao Ofício nº 374/2026, no qual a prefeita apresenta esclarecimentos sobre questionamentos relacionados à campanha eleitoral. Na manifestação, sustenta que os recursos mencionados pela CPI foram utilizados para custear materiais de propaganda da coligação, beneficiando diversos candidatos, inclusive vereadores que hoje integram a própria comissão e o vice-prefeito, afastando, segundo a defesa, qualquer favorecimento exclusivo à sua candidatura.

Por fim, a defesa apresentou documentos referentes à notícia-crime já em tramitação no Ministério Público e no Poder Judiciário. Conforme os autos, o Ministério Público determinou que a Polícia Civil informe o número do inquérito já existente sobre os fatos, evitando duplicidade de investigações, e a Justiça encaminhou o procedimento para cumprimento dessas diligências.

Defesa diz que continuará colaborando

Apesar das críticas à condução da CPI, Alysson Alex afirmou que a prefeita continuará colaborando com todos os órgãos responsáveis pelas investigações.

"O que tiver que ser investigado será investigado. A Telma tem colaborado com o Ministério Público, com a Polícia Civil e também com a Câmara Municipal", declarou.

Segundo a defesa, o objetivo das medidas apresentadas nesta terça-feira não é impedir o funcionamento da CPI, mas assegurar que os trabalhos sejam conduzidos dentro dos princípios da legalidade, da imparcialidade, do contraditório e da ampla defesa.

 

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