Durante a 18ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Assis, realizada na segunda-feira, 1º de junho, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 72/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o Serviço Municipal de Prevenção e Combate à Obesidade Mórbida e ao Diabetes Mellitus.

A proposta tem como objetivo promover ações integradas de prevenção, diagnóstico, tratamento e acompanhamento contínuo dessas doenças, fortalecendo a Rede Municipal de Saúde e ampliando o acesso da população a cuidados especializados.

Para o Poder Legislativo, a aprovação do Projeto representa um importante passo no fortalecimento da atenção básica e da prevenção em saúde no município.

"Estamos diante de uma iniciativa que prioriza a qualidade de vida da população e reforça o compromisso do poder público com a prevenção e o tratamento de doenças que impactam milhares de famílias. Ao investir em acompanhamento contínuo, acesso a medicamentos e ações preventivas, o município avança na promoção da saúde, na redução de complicações e na construção de uma rede de atendimento cada vez mais humanizada e eficiente”, destaca a Casa de Leis.

Sobre o Projeto

Entre os principais avanços previstos está a ampliação da assistência farmacêutica, com o fornecimento gratuito de medicamentos essenciais para o tratamento do diabetes, incluindo a insulina, além da possibilidade de acesso a terapias modernas, como a semaglutida, mediante critérios clínicos e protocolos específicos.

A iniciativa busca enfrentar dois dos maiores desafios de saúde pública da atualidade. A obesidade mórbida e o diabetes mellitus estão diretamente relacionados ao aumento do risco de complicações graves, como doenças cardiovasculares, insuficiência renal, amputações, infecções recorrentes e outras condições que comprometem significativamente a qualidade de vida dos pacientes.