A Prefeitura de Assis encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor do Município, consolidando, ainda em 2025, o compromisso da gestão municipal com o planejamento urbano responsável, técnico e participativo. A atualização do Plano representa a modernização do principal instrumento de ordenamento da cidade, cuja última versão era de 2006.

O envio do Projeto ocorre após a conclusão do estudo técnico elaborado pela Secretaria Municipal de Obras e a análise do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (COMDURB), que apresentou contribuições ao documento. Todo o processo foi conduzido com base em critérios técnicos e ampla escuta da população, por meio de oficinas comunitárias, audiências públicas e consultas a diferentes segmentos da sociedade.

A revisão do Plano Diretor alinha Assis às diretrizes da Constituição Federal, do Estatuto da Cidade e da Lei Orgânica Municipal, trazendo diretrizes atualizadas para o uso e ocupação do solo, mobilidade urbana, habitação, preservação ambiental, desenvolvimento econômico e organização do crescimento urbano de forma equilibrada e sustentável.

Para a prefeita Telma Spera, o encaminhamento do Projeto à Câmara marca um momento decisivo para o futuro do município.
“Cumprimos, em 2025, uma etapa essencial para o desenvolvimento de Assis, com responsabilidade técnica e participação popular. Agora, o Plano segue para o debate no Legislativo, fortalecendo o diálogo institucional e a construção coletiva do futuro da nossa cidade”, destacou.

Com o protocolo na Câmara Municipal, o Projeto de Lei passa a ser analisado e deliberado pelos vereadores, mantendo o compromisso da gestão com a transparência, o diálogo e a participação social.