O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, em sessão realizada neste 4 de novembro, a decisão que determina que Luiz Paulo Machado de Almeida seja julgado pelo Tribunal do Júri pela morte da estudante de Medicina, Catarina Torres Mercadante Leite do Canto, de 22 anos. A jovem, moradora de Assis (SP) e aluna da Universidade de Marília (Unimar), morreu em um acidente frontal na Rodovia Rachid Rayes (SP-333) em 29 de janeiro de 2023, quando seguia de Assis para Marília.

A decisão da Sexta Turma do STJ foi unânime (5 × 0) e rejeitou o último recurso apresentado pela defesa, que tentava reverter a tese de homicídio doloso com dolo eventual para homicídio culposo — o que afastaria o julgamento pelo júri popular. O colegiado acompanhou o voto do relator, ministro Rogério Schietti Cruz, reafirmando que cabe ao Tribunal do Júri decidir se o réu assumiu ou não o risco de provocar o resultado fatal.

Com essa decisão, o processo retorna à Vara Criminal de Assis, responsável por marcar a data do julgamento popular, aguardado pela família da vítima e pela comunidade local há quase três anos.

Relembre o caso

Catarina Mercadante, estudante do quarto ano de Medicina na Unimar, seguia para Marília em um VW Polo quando colidiu frontalmente com uma caminhonete GM S10 que invadiu a pista contrária em trecho de aclive e faixa contínua, no município de Echaporã.

Segundo a acusação, Luiz Paulo conduzia o veículo em alta velocidade e na contramão, assumindo o risco de causar o acidente. O Ministério Público denunciou o motorista por homicídio qualificado com dolo eventual, sustentando que ele teria dirigido de forma imprudente em local de ultrapassagem proibida.

A defesa afirma que o condutor cochilou ao volante, sem intenção de causar o acidente, e tenta desde o início desclassificar o crime para homicídio culposo.

O impacto destruiu completamente o automóvel da vítima, que ficou presa às ferragens e morreu no local. A tragédia gerou comoção em Assis e Marília, mobilizando familiares e colegas de curso que passaram a acompanhar de perto cada etapa do processo.

Caminho judicial

Desde o inquérito policial, o caso passou por diversas instâncias e recursos.
A Justiça de Assis pronunciou o réu ao Tribunal do Júri; o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou a decisão; e, mesmo após novos recursos, o STJ manteve todas as decisões anteriores.

O Ministério Público considera a manutenção do júri popular uma vitória para a sociedade, pois garante que a responsabilidade do motorista seja julgada publicamente. Já a defesa ainda pode apresentar embargos de declaração ou tentar um último recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Linha do tempo do caso Catarina Mercadante

29/01/2023 - Catarina, 22 anos, moradora de Assis e estudante de Medicina na Unimar, morre em colisão frontal na SP-333, em Echaporã.

Fev/2023 - Inquérito da Polícia Civil conclui que o motorista agiu com dolo eventual; MP denuncia Luiz Paulo por homicídio qualificado.

Mai/2023 -  Justiça decreta prisão preventiva do acusado; STJ concede habeas corpus e o libera mediante medidas cautelares.

25/09/2023 -  TJ-SP confirma decisão de enviar o caso ao Tribunal do Júri.

2024 -  Defesa apresenta novos recursos ao TJ-SP e ao STJ, tentando reverter a pronúncia.

14/05/2025 -  STJ nega primeiro recurso e mantém o júri popular.

11/06/2025 -  STJ rejeita habeas corpus nº 937240/SP, reafirmando a legalidade da decisão.

04/11/2025 - Sexta Turma do STJ, por unanimidade, rejeita novo recurso da defesa e confirma definitivamente o julgamento pelo Tribunal do Júri em Assis.