A Câmara Municipal de Assis realiza nesta segunda-feira, 13, a 35ª Sessão Ordinária de 2025, entre as proposições em análise, constam três projetos de autoria do Executivo, sendo o  Projeto de Lei nº 150/2025, cuja proposta havia sido adiada em sessão anterior e retorna à pauta para deliberação dos parlamentares. O recurso financeiro é de R$ 926.247,69, a ser incorporado ao orçamento da Secretaria Municipal da Educação. A matéria tramita em regime de urgência e visa assegurar a execução de ações e compromissos financeiros da pasta.

Outras duas propostas do executivo também serão analisadas:

O Projeto de Lei nº 153/2025 propõe a abertura de crédito especial no valor de R$ 6.777,43 junto à Fundação Educacional do Município de Assis (FEMA).

Já o Projeto de Lei nº 159/2025 prevê a liberação de R$ 15.000,00 para a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, cujo recurso será destinado através de parceria à Associação Protetora de Animais Silvestres – APASS.

Além das proposições de natureza financeira, a sessão também incluirá a apreciação de projetos com foco na participação cidadã, saúde e homenagens:

Em redação final, será votado o Projeto de Lei nº 129/2025, de autoria do vereador Lucas Gomes, que institui o Orçamento Cidadão no Município de Assis. A proposta teve o artigo 3º modificado por emenda da Comissão de Constituição e Justiça, reforçando aspectos de transparência e participação popular no processo orçamentário municipal.

Também será apreciado o Projeto de Lei nº 117/2025, de autoria dos vereadores, Paulo Mattioli, Carlinhos Zé Gotinha, Douglas Azevedo, Fernando Sirchia, Jé Canela, Lucas Gomes, Pastor Edinho, Paulo Paçoca e Roni da Farmácia que trata da denominação da Rua “A”, localizada nas Chácaras Cabiuna, que passará a se chamar Rua Diego Augusto Tavares, em reconhecimento à memória do jovem assisense.

O Projeto de Lei nº 126/2025, de iniciativa dos vereadores Fernando Kiko e Paulo Paçoca, que estabelece diretrizes para a triagem precoce de Transtorno do Espectro Autista - TEA, promovendo políticas públicas voltadas ao diagnóstico e ao atendimento especializado na infância.

O presidente da Câmara Municipal, Paulo Mattioli, convida moradores a participarem da Sessão, que é aberta ao público e acontece no Plenário da Casa de Leis, localizada na Rua José Bonifácio, nº 1.001, Bairro Leblon, em Assis – SP.

A pauta na íntegra da 35ª Sessão Ordinária está disponível no site do Poder Legislativo, através do link assis.sp.leg.br

A Sessão também será transmitida ao vivo pelos canais da Câmara, Rádio 95.5 FM, TV Câmara (sinal aberto digital 31.3 e canal 12 na TV a cabo), Youtube e pelas redes sociais oficiais.