Neste sábado, 27, aconteceu a suspensão do evento “Mutirão da Visão”, que estava sendo realizado em uma clínica particular da cidade. A medida foi tomada após denúncias de venda casada, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor, e também por falhas na documentação exigida para a realização da atividade. A paralisação gerou insatisfação entre os organizadores e consumidores que aguardavam atendimento.

De acordo com a diretora do PROCON, Daniela Batista, consumidores relataram que eram atraídos pela promessa de consultas gratuitas, mas, logo após o atendimento, eram direcionados para um ponto de venda próximo, onde eram pressionados a adquirir óculos ou lentes de contato. “O consumidor poderia fazer a consulta de graça e levar a receita embora. Forçar a compra é venda casada e isso é crime contra o consumidor”, afirmou.

O órgão destacou que a consulta anunciada como gratuita não obriga o consumidor a comprar produtos. A Vigilância Sanitária e a Prefeitura também participaram da fiscalização e constataram irregularidades em alvarás e documentos da empresa.

A versão da empresa

Responsável pelo evento, a empresa Mutirão da Visão contestou a decisão. Representantes afirmaram que o evento havia sido planejado dentro da legalidade, com pagamento de tributos e emissão de alvará de funcionamento. “Tivemos contato com a prefeitura, pagamos os tributos e recebemos autorização. Ontem, de forma arbitrária, recebemos uma carta indeferindo o projeto, sem embasamento em lei ou artigo específico”, disse um porta-voz.

Ainda conforme os organizadores, cerca de 300 pessoas estavam no local no momento da fiscalização e havia 1.500 agendamentos confirmados para os dias seguintes.

A clínica apenas cedeu o espaço

Segundo a empresa, toda a operação do mutirão era de sua responsabilidade, incluindo equipe médica, logística e estrutura. A clínica local teria apenas alugado o espaço para a realização do evento. A responsável pela clínica, entretanto, não estava presente no momento da fiscalização para ser ouvida.

(Maria Aparecida e seu marido)

A frustração dos consumidores

Entre os que aguardavam atendimento estava a dona de casa Maria Aparecida, de 55 anos, que relatou sua insatisfação com a suspensão. “Eu achei horrível. Já estava quase na minha vez quando embargaram tudo. Eles já tinham feito outras vezes e ninguém embargou”, disse.

Maria contou que soube do evento pelas redes sociais e foi atraída pela promessa de consulta gratuita e descontos em óculos. “Meu marido pagou R$ 150 em uma consulta particular e mais R$ 500 em uma armação. Para quem ganha salário mínimo, isso pesa muito. Aqui seria uma oportunidade”, afirmou.

Próximos passos

O PROCON informou que seguirá apurando as denúncias e poderá aplicar sanções à empresa caso seja confirmada a prática de venda casada. A Prefeitura e a Vigilância Sanitária também devem avaliar se houve descumprimento de normas sanitárias e municipais na organização do evento.

Enquanto isso, consumidores que aguardavam pela consulta permanecem sem atendimento, e a empresa estuda recorrer da decisão, alegando prejuízos financeiros e frustração para a população inscrita.

O Abordagem Notícias permaneceu no local até às 12h30 e acompanhou que representantes da empresa estavam reunidos para discutir a situação. No entanto, até o fechamento desta matéria não soube sobre a continuidade dos atendimentos.

Nota oficial da Prefeitura

A Prefeitura Municipal de Assis vem a público esclarecer sobre a suspensão do mutirão de atendimento oftalmológico, programado para ser realizado pela empresa Mutirão da Visão em nosso município.

A decisão foi tomada após análise criteriosa que identificou inconformidades administrativas e legais que poderiam comprometer a segurança jurídica e o pleno atendimento à população.

A Prefeitura de Assis tem como prioridade a transparência, a legalidade e a responsabilidade na gestão dos serviços públicos. qualquer ação que envolva atendimento à população deve obedecer rigorosamente às normas vigentes, assegurando qualidade, segurança e credibilidade.

Reafirmamos que a decisão não tem caráter de oposição a iniciativas que busquem contribuir para a saúde da população, mas sim de respeito à legislação e de proteção ao interesse público.

A mesma empresa já havia tentado realizar mutirão no município e, ao serem identificados atos que não cumpriam a legalidade, a ação foi suspensa. Ao constatarmos atendimento ao público, o serviço de oftalmologia foi indeferido pela Prefeitura pelos seguintes motivos, entre outros:

1. “Venda casada” de armações e lentes após a consulta;
2. Consulta sem a presença de oftalmologista;
3. Falta de acompanhamento médico para dar seguimento ao tratamento;
4. Falta de controle de qualidade dos produtos vendidos;
5. Produtos vendidos acima de preços comercialmente adequados;
6. Propaganda enganosa;
7. Realização de vendas em serviço público de forma ilegal.

Tais práticas, além de ferirem o Código de Ética Médica, prejudicam a população, os oftalmologistas da cidade, bem como os comerciantes que trabalham diariamente para vender seus produtos dentro da legalidade prevista no município.

Na manhã de ontem (26), o alvará foi revogado e a empresa tomou ciência no mesmo dia. Já na manhã deste sábado (27), houve denúncia de venda casada, constatada no momento da fiscalização.

A Prefeitura lamenta os eventuais transtornos causados e informa que continuará empenhada em buscar parcerias sólidas e regulares, que possibilitem oferecer à comunidade de Assis programas de saúde eficientes, gratuitos e devidamente respaldados legalmente.