Durante a 29ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira, 1º de setembro, a Câmara Municipal de Assis avançou na aprovação de projetos importantes em turno único, reforçando o compromisso com a gestão pública eficiente, a valorização da história local, inclusão social e a promoção de políticas ambientais.

O destaque da sessão foi a aprovação unânime da criação da Frente Parlamentar do Meio Ambiente, instituída pelo Projeto de Resolução nº 8/2025, de iniciativa dos vereadores Timba, Fernando Kiko e Fernando Sirchia. A Frente tem como objetivo promover políticas públicas voltadas à sustentabilidade, proteção ambiental e educação ambiental, alinhando o Legislativo às demandas contemporâneas da sociedade e aos compromissos globais de preservação do meio ambiente.

Além disso, foram aprovados projetos que reforçam a acessibilidade e a valorização cultural do município. Entre eles, o Projeto de Lei nº 118/2025, de autoria do vereador Fernando Kiko, que torna obrigatória a disponibilização de cadeiras de rodas em todos os órgãos públicos municipais, ampliando a inclusão social e o acesso para pessoas com mobilidade reduzida.

Em homenagem à memória e à identidade local, a Câmara aprovou por unanimidade dois projetos de denominação de ruas: o Projeto de Lei nº 113/2025, do vereador Paulo Mattioli, que nomeou a Rua "D" do Residencial Bela Vista III como Rua "Paschoal Vicente Netto", e o Projeto de Lei nº 114/2025, do vereador Roni da Farmácia, que denominou a rua no antigo prolongamento da Rua José Vieira da Cunha e Silva, na Vila São Cristóvão, como Rua "Antônio de Moraes”.

Outro tema importante foi o Projeto de Lei nº 74/2025, do vereador Fernando Sirchia, que propõe alterações na Lei Municipal nº 5.653/2012, para disciplinar as hipóteses de impedimento em nomeações, designações e contratações em cargos em comissão na administração pública direta e indireta do município. A análise desse projeto foi adiada para uma sessão futura, visando um debate mais aprofundado, mas já conta com parecer favorável das comissões responsáveis.

No âmbito orçamentário, o Projeto de Lei nº 123/2025, do Poder Executivo, que prevê a abertura de crédito adicional especial de R$ 371.605,83 para a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, também foi discutido, com a votação postergada para garantir uma análise detalhada.

Dentre os temas em discussão, a Câmara tratou do Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2025, que concede o título honorífico de Cidadão Assisense ao Deputado Federal José Augusto Rosa (Capitão Augusto), cuja votação ficou para a próxima sessão.